Informações do processo 0000584-76.2010.5.15.0001

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 04/12/2012 a 23/01/2020
  • Estado
  • São Paulo

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23/01/2020 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA - Sentença
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):GAB/CCS/kc

DESPACHO

Tendo em vista COMUNICADO GP n° 40/2019, de 18 de dezembro
de 2019, que menciona o Provimento CGJT n° 02, de 7 de junho de
2019 e regulamenta os procedimentos para migração dos
processos dos sistemas legados para o PJe, determino a migração
deste feito para a plaforma do PJe, observando-se:

1) o lançamento da ocorrência PJE (Migrado ao Processo
Eletrônico);

2) a manutenção dos autos físicos em Secretaria para eventual
consulta até o arquivamento definitivo da ação eletrônica;

3) a inserção de "post ist" no PJe com alerta para realização de
verificação de alteração na representação processual após a baixa
dos autos físicos em se tratando de processos que aguardam
solução de recurso nas instâncias superiores;

4) na aba "Termo de Abertura", constar a informação de que o
processo passará a tramitar exclusivamente na forma eletrônica,
juntando cópia desse termo nos autos físicos impresso em papel
azul, acaso disponível, a fim de identificar o encerramento do
processo físico, bem assim identificar na capa dos autos a migração
para o processo eletrônico em meia folha branca, acaso disponível;

5) a intimação dos advogados atuais que patrocinam o feito para
fins do art. 1° do art. 3° do Prov. GP-VPJ-CR 04/2013.
Oportunamente e se necessário for, caberá às partes, procuradores
e demais requerentes a digitalização das peças processuais e
documentos juntados em meio físico para apreciação das
controvérsias e incidentes processuais em meio eletrônico.
Intimem-se as partes, DEVENDO SER ATENTADO QUE OS
EXPEDIENTES DORAVANTE APRESENTADOS FISICAMENTE
SERÃO CONSIDERADOS INEXISTENTES.

6) que o feito NÃO PODERÁ SER TRAMITADO até que ocorra o
trânsito em julgado da fase de conhecimento pois a efetiva
tramitação processual ocorrerá nas instâncias superiores;

7) deverá permanecer na tarefa "sobrestamento" com a indicação
no "GIGS" com o prazo de um ano.

Campinas, 8/1/2020.

CAMILA CERONI SCARABELLI

JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA


Retirado da página 55097 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário