Informações do processo 0001213-64.2013.5.15.0027

Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 13:25 horas do dia 28 de Novembro de 2013 para
AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 23/07/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.

Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:

- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.

- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.

Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:

- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.

- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.

O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, bem como as provas documentais que entender
necessárias.

Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:

Ao Reclamante : FICA V.Sa. RESPONSÁVEL DE COMUNICAR O
SEU CLIENTE DA DATA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
TESTEMUNHAS SOMENTE SERÃO OUVIDAS EM AUDIÊNCIA
EM PROSSEGUIMENTO, A SER OPORTUNAMENTE
DESIGNADA.

À Reclamada: TESTEMUNHAS SOMENTE SERÃO OUVIDAS EM
AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, A SER OPORTUNAMENTE
DESIGNADA. -

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário