Informações do processo 0006807-43.2013.5.15.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 10/10/2013 a 08/11/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2013

08/11/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Notificação

Vistos, etc.


O Suscitante foi intimado para recolher a quantia de R$100,00 (cem
reais), relativa ao pagamento das custas processuais a que foi
condenada nesse feito, contudo permaneceu silente.


Considerando os termos do art. 1° do Capítulo “CUST” da
"Consolidação das Normas da Corregedoria” deste E. Tribunal e da
Portaria MF 75/2012 e, ainda, o fato de que o valor das custas é
inferior a R$1.000,00 (mil reais), os autos deverão ser remetidos ao
arquivo, a exemplo do procedimento adotado pelo C. TST.


Intimem-se.


Campinas, 24/10/2013.


HENRIQUE DAMIANO


Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/10/2013

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Notificação

DC 0006807-43.2013.5.15.0000


Visto etc.


SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA., empresa estabelecida no
município de Bastos, ajuíza o presente dissídio coletivo em face do
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TUPÃ e por


meio do qual pretende tutela antecipada, combinada com pedido de
liminar, consistente em autorização de funcionamento no próximo
feriado do dia 12 de outubro, sábado.


Esclarece que iniciou suas atividades em setembro deste ano de
2013 e que seus empregados concordaram em trabalhar no dia 12
de outubro, porém, em razão de convenção coletiva firmada pelo
suscitado, está impedida de fazê-lo.


Fundamenta o pedido nas leis que regem o labor em finais de
semana e feriado e no princípio da isonomia, pois para outras
cidades pertencentes à base territorial dos convenentes não houve
tal proibição.


Sem adentrar, por ora, na análise dos pedidos formulados, mas em
vista do caráter de urgência, designo audiência de conciliação para
o dia 11 de outubro de 2013, às 15 horas.


Intimem-se as partes, inclusive para que seus representantes
compareçam munidos de procuração com poderes especiais para
transigir. O presente feito será instruído nos termos da Lei n°
11.419/2006 e Resolução n° 94/2012 do CSJT.


Ciência ao Ministério Público do Trabalho.


Campinas, 8 de outubro de 2013.


HENRIQUE DAMIANO


Desembargador do Trabalho


Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/10/2013

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Notificação

DC 0006807-43.2013.5.15.0000


Visto etc.


SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA., empresa estabelecida no
município de Bastos, ajuíza o presente dissídio coletivo em face do
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TUPÃ e por
meio do qual pretende tutela antecipada, combinada com pedido de
liminar, consistente em autorização de funcionamento no próximo
feriado do dia 12 de outubro, sábado.


Esclarece que iniciou suas atividades em setembro deste ano de
2013 e que seus empregados concordaram em trabalhar no dia 12
de outubro, porém, em razão de convenção coletiva firmada pelo


suscitado, está impedida de fazê-lo.


Fundamenta o pedido nas leis que regem o labor em finais de
semana e feriado e no princípio da isonomia, pois para outras
cidades pertencentes à base territorial dos convenentes não houve
tal proibição.


Sem adentrar, por ora, na análise dos pedidos formulados, mas em
vista do caráter de urgência, designo audiência de conciliação para
o dia 11 de outubro de 2013, às 15 horas.


Intimem-se as partes, inclusive para que seus representantes
compareçam munidos de procuração com poderes especiais para
transigir. O presente feito será instruído nos termos da Lei n°
11.419/2006 e Resolução n° 94/2012 do CSJT.


Ciência ao Ministério Público do Trabalho.


Campinas, 8 de outubro de 2013.


HENRIQUE DAMIANO


Desembargador do Trabalho


Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/10/2013

Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Notificação

DC 0006807-43.2013.5.15.0000


Visto etc.


SUPERMERCADOS KAWAKAMI LTDA., empresa estabelecida no
município de Bastos, ajuíza o presente dissídio coletivo em face do
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TUPÃ e por
meio do qual pretende tutela antecipada, combinada com pedido de
liminar, consistente em autorização de funcionamento no próximo
feriado do dia 12 de outubro, sábado.


Esclarece que iniciou suas atividades em setembro deste ano de
2013 e que seus empregados concordaram em trabalhar no dia 12
de outubro, porém, em razão de convenção coletiva firmada pelo
suscitado, está impedida de fazê-lo.


Fundamenta o pedido nas leis que regem o labor em finais de
semana e feriado e no princípio da isonomia, pois para outras
cidades pertencentes à base territorial dos convenentes não houve
tal proibição.


Sem adentrar, por ora, na análise dos pedidos formulados, mas em


vista do caráter de urgência, designo audiência de conciliação para
o dia 11 de outubro de 2013, às 15 horas.


Intimem-se as partes, inclusive para que seus representantes
compareçam munidos de procuração com poderes especiais para
transigir. O presente feito será instruído nos termos da Lei n°
11.419/2006 e Resolução n° 94/2012 do CSJT.


Ciência ao Ministério Público do Trabalho.


Campinas, 8 de outubro de 2013.


HENRIQUE DAMIANO


Desembargador do Trabalho


Vice-Presidente Judicial


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário