Informações do processo 0000141-28.2010.5.03.0109

  • Numeração alternativa
  • 00141/2010-109-03-00.1
  • Movimentações
  • 64
  • Data
  • 30/10/2012 a 02/05/2022
  • Estado
  • Brasil

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02/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Agravo de Petição

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- ILDEU RIBEIRO VIEIRA


Retirado da página 2961 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- ILDEU RIBEIRO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 605a4b8
proferido nos autos.

ACS

Vistos etc.

Dê-se vista ao exequente do agravo de petição interposto pelo
executado, pelo prazo legal. I.

BELO HORIZONTE/MG, 29 de março de 2022.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3248 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25ee0a5
proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos, etc.

I – RELATÓRIO

BANCO BRADESCO S.A. apresentou Embargos à Execução, com
base nas razões veiculadas no ID 0d5f209.

Intimado, o Exequente se manifestou no ID 93140c1

Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para
julgamento.

II - FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos à execução porque tempestivos e próprios,
estando a presente execução garantida pelo depósito judicial deID
7ebaff5.

MÉRITO

Compulsando-se os autos, verifica-se que o despacho deID
08996d9 determinou a intimação do perito oficial nos autos para
adequar os cálculos de liquidação aos termos do V. Acórdão
proferido nos autos, que determinou a aplicação do índice IPCA-E,
sendo os novos cálculos juntados sob ID 5a80ccd.

No entanto, mesmo sendo dada vista às partes para se manifestar
sobre a nova conta adaptada, ID e043fb7, apesar de comparecer
aos autos e apresentar a petição de ID abd6bb6, o Executado não
fez qualquer insurgência acerca da metodologia utilizada pelo vistor
quanto à apuração incorreta do “saldo remanescente" e que teria
ensejado “excesso de execução" em seu prejuízo.

Portanto, entendo que as objeções a esse título apresentadas
somente após garantido o Juízo, quando da oposição de Embargos,
está fulminada pela preclusão, nos termos do art. 879, §2°, da CLT.
Sendo assim, julgo improcedentes os Embargos opostos.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução
opostos por BANCO BRADESCO S.A. nos autos da reclamação
trabalhista que lhe move ILDEU RIBEIRO VIEIRA.

Prossiga-se a Execução.

Custas de R$44,26, pelo Embargante, na forma do artigo 789-A, V,
da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

BELO HORIZONTE/MG, 15 de março de 2022.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDEU RIBEIRO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25ee0a5
proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos, etc.

I – RELATÓRIO

BANCO BRADESCO S.A. apresentou Embargos à Execução, com
base nas razões veiculadas no ID 0d5f209.

Intimado, o Exequente se manifestou no ID 93140c1

Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para
julgamento.

II - FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

Conheço dos embargos à execução porque tempestivos e próprios,
estando a presente execução garantida pelo depósito judicial deID
7ebaff5.

MÉRITO

Compulsando-se os autos, verifica-se que o despacho deID
08996d9 determinou a intimação do perito oficial nos autos para
adequar os cálculos de liquidação aos termos do V. Acórdão
proferido nos autos, que determinou a aplicação do índice IPCA-E,
sendo os novos cálculos juntados sob ID 5a80ccd.

No entanto, mesmo sendo dada vista às partes para se manifestar
sobre a nova conta adaptada, ID e043fb7, apesar de comparecer

aos autos e apresentar a petição de ID abd6bb6, o Executado não
fez qualquer insurgência acerca da metodologia utilizada pelo vistor
quanto à apuração incorreta do “saldo remanescente" e que teria
ensejado “excesso de execução" em seu prejuízo.

Portanto, entendo que as objeções a esse título apresentadas
somente após garantido o Juízo, quando da oposição de Embargos,
está fulminada pela preclusão, nos termos do art. 879, §2°, da CLT.
Sendo assim, julgo improcedentes os Embargos opostos.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução
opostos por BANCO BRADESCO S.A. nos autos da reclamação
trabalhista que lhe move ILDEU RIBEIRO VIEIRA.

Prossiga-se a Execução.

Custas de R$44,26, pelo Embargante, na forma do artigo 789-A, V,
da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

BELO HORIZONTE/MG, 15 de março de 2022.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3359 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDEU RIBEIRO VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3062beb
proferido nos autos.

Vistos etc.

Dê-se vista ao exequente dos embargos à execução opostos pela
executada, pelo prazo legal. I.

BELO HORIZONTE/MG, 09 de março de 2022.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2539 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e72aeb
proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro a dilação de prazo requerida pelo reclamado no Id 74bac9e,
pelo prazo de 5 dias.

Intime-se.

BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2022.

CLARICE DOS SANTOS CASTRO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3233 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fb7ccc
proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista a manifestação Id ebb53f7, esclareça-se ao
reclamado que encontra-se em processo de renovação a
autorização para consulta de depósitos judiciais, diretamente no
sítio da instituição bancária.

Como pontuado pela próprio reclamado, em face do princípio da
celeridade processual, as solicitações de saldos/extratos não são
mais realizadas por ofício, que demandavam tempo superior à
agilidade que se espera do Judiciário.

Note-se que a própria parte pode diligenciar no sentido de apurar o

valor atualizado dos depósitos por ela efetuados.

Sendo assim, defiro a dilação de prazo, por 10 dias, para que o
reclamado diligencie no sentido de apurar o saldo dos depósitos
judiciais existentes nos autos, e complementar, se for o caso, o
valor para quitação do remanescente da execução (R$47.976,82).
Intime-se.

BELO HORIZONTE/MG, 31 de janeiro de 2022.

DANIEL CHEIN GUIMARAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3033 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário