Informações do processo 0021053-66.2016.8.05.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 26/10/2016 a 21/08/2017
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2017 2016

21/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS

"Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias."

PROCESSOS:



Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

26/05/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 22 de Maio de 2017


Comarca: Salvador


Decisão: Provimento. Unânime.

Ementa: EMENTA: ADMINISTRATIVO. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA, SEM CONCURSO,
EM 01/05/1982. 3. ESTABILIDADE E VÍNCULO ESTATUTÁRIO, ADQUIRIDOS, RESPECTIVAMENTE, ATRAVÉS DO ART.19, DA
ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460/96. 4. COBRANÇA DE VERBAS INERENTES AO
REGIME ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 5. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 137 E 170, DO STJ.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. 6. DECISÃO RECORRIDA ANULADA. 7. RECURSO PROVIDO.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

11/05/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 22/05/
2017 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de
antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem
decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.


Comarca: Juazeiro


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo