Informações do processo 0501259-38.2013.8.05.0022

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 18/12/2013 a 16/08/2019
  • Estado
  • Bahia

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16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança - Anulação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MARIA DE ARAÚJO MELLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA GLORIA NUNES DA SILVA GREGORUTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0285/2019

Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se
a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar em cartório, novas cópias (físicas)
das seguintes peças necessárias para formação e envio do Precatório/RPV: 1- Petição inicial da ação de execução; 2 - Todas
as procurações, substabelecimentos e tabela de cálculos dos valores; 3 - Mandado e certidão de intimação do executado para
opor embargos; 4 - Certidão de decurso para interposição de embargos (se houver); 5 - Petição inicial dos embargos (se houver);
6 - Sentença dos embargos; 7 - Certidão de trânsito em julgado dos embargos; 8 - Acórdão do Tribunal de Justiça dos embargos;
9 - Certidão de trânsito em julgado do acórdão do Tribunal de Justiça e/ou dos Tribunais Superiores dos embargos; 10- Petição
inicial do processo de conhecimento (se houver); 11 - Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, legível, e es-
clarecer quando da natureza salarial, o período de meses que compõem o crédito, excluídos os meses de férias para elaboração
da planilha de RRAIR). 12 - Sentença do processo de conhecimento; 13 - Certidão de trânsito em julgado do processo de co-
nhecimento. 14 - Acórdão do Tribunal de Justiça do processo de conhecimento ; 15 - Certidão de trânsito em julgado do acórdão
do Tribunal de Justiça e/ou dos Tribunais Superiores do processo de conhecimento. Na mesma oportunidade, intimese também
para fornecer as informações necessárias como: Na mesma oportunidade, intime-se também para fornecer as informações
necessárias como: 1 - Memorial de cálculos atualizado; 2 - Data de nascimento do autor e de seu advogado; 3 - Idade do autor
e advogado e se é portador de doença grave descrito em lei; 3 - CPF do advogado do autor; 4 - Dados bancários do autor e do
advogado (banco, nº /tipo da conta e agência)


Retirado da página 1241 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

24/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança - Anulação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MARIA DE ARAÚJO MELLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA GLORIA NUNES DA SILVA GREGORUTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0271/2019

Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, Julgo procedente o pedido de cumprimento de sentença
e extingo o feito com resolução do mérito, homologando os cálculos de pp. 365/371, por consequência determino expedição de
ordem de Precatório para pagamento em favor de AGENOR ALVES DA SILVA do montante de R$ 594.873,62 (quinhentos e no-
venta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos). Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Barreiras(BA), 16 de julho de 2019.


Retirado da página 1078 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

21/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança - Anulação

Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública, através de sua procuradoria jurídica, por carga, remessa ou meio
eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, podendo arguir as matérias declinadas no art. 535 do
Novo CPC. Simultaneamente, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o valor do seu salário
integral, haja vista que a petição de fl. 372 alega que, apesar do exequente estar integrado ao serviço, não vem recebendo
o salário integral. Publique-se e Intime-se. Barreiras (BA), 18 de março de 2019


Retirado da página 772 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final