Informações do processo 0001566-80.2013.5.15.0132

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Comparecer em

secretaria para retirada de Guia -

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer em
secretaria para retirada de Guia -

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):HOMOLOGO a conta apresentada
pelo perito e fixo o crédito bruto do autor em R$ 48.355,75,
atualizado até 30/11/16, montante composto das seguintes
parcelas:

Principal corrigido: R$ 34.384,28;

Juros:    R$ 13.971,48;

INSS reclamante: R$ 1.179,14;

IRPF reclamante: ISENTO;

Crédito líquido do reclamante: R$ 47.176,61;

INSS reclamada: R$ 6.878,54.

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data da efetiva liberação do pagamento ao autor.

O débito previdenciário será acrescido de juros e multa nos termos
do que determina o art. 195, I, da CF, do § 4° do art. 879 da CLT e
do art. 43 da Lei n°8.212/91, se não recolhido no mês subsequente
ao efetivo pagamento do crédito do autor.

Em face da natureza da condenação, inexistem incidências fiscais
ou previdenciárias.

Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria
582/2013 do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00.
Honorários periciais, a cargo da reclamada, no valor de R$
2.300,00, em 31/12/16, a serem atualizados até o efetivo
pagamento.

Intime-se a reclamada para comprovar o depósito do valor devido,
no prazo de 15 dias, prosseguindo-se, na sua inércia, com os atos
expropriatórios e inclusão no Banco Nacional de Débitos
Trabalhistas.

Efetuado depósito para pagamento, libere-se ao autor, até o limite
de seu crédito líquido, convertendo-se as contribuições
previdenciárias, bem como os honorários periciais, restituindo-se
eventual saldo remanescente à reclamada.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

São José dos campos, 05/12/2016.

RODRIGO ADÉLIO ABRAHÃO LINARES
Juiz do Trabalho -