Informações do processo 0001352-62.2011.5.04.0004

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 06/11/2012 a 26/02/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2013 2012

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
INTEGRAÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO.

Na hipótese, impertinente a
alegação de afronta ao art. 457, § 1°, da CLT, nos moldes previstos
na alínea "c" do art. 896 da CLT, uma vez que o TRT registrou que
a licença-prêmio convertida em pecúnia não possui natureza
jurídica salarial, a teor dos itens 4.1 e 4.2 do Capítulo XVIII do
Manual de Administração de Pessoal da empresa agravada, não
integrando a remuneração da complementação de aposentadoria.
Além disso, o aresto trazido a confronto de teses não impulsiona o


recurso, pois não combate a especificidade fática da decisão
regional. Incidem, desta forma, os termos da Súmula 296, I, desta
Corte.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário