Informações do processo 0000628-98.2013.5.15.0160

  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 22/10/2013 a 05/05/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

05/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    MUNICIPIO DE BARIRI

-    TIAGO RONCADA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000628-98.2013.5.15.0160
AUTOR: TIAGO RONCADA DE MELO
RÉU: MUNICIPIO DE BARIRI

D E S P A C H O

Este processo passará a tramitar exclusivamente na forma
eletrônica, devendo as futuras petições serem encaminhadas
ao Pje.

Ressalte-se que os autos físicos serão encaminhados à Vara
do Trabalho de Pederneiras-SP.

Ante o teor da certidão de fl. 361-verso (ID. e337307), proceda a

Secretaria a atualização dos valores devidos, e após expeça-se
requisição para pagamento, encaminhando-se os autos à
Assessoria de Precatórios do E. TRT da 15 a  Região, nos termos do
artigo 2° da Portaria GP-CR n°: 19/2008.

Intimem-se.

Pederneiras, 03 de maio de 2017.

ANANDA TOSTES ISONI
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Diante dos documentos
juntados pelo reclamado às fls. 304/328 e a concordância do
reclamante à fl. 333, considero cumprida, pelo reclamado, a
obrigação de fazer de contratação do seguro de vida em grupo,
determinada na r. Sentença (fl. 185, último parágrafo).

Ante a expressa concordância do reclamado (petição de fl. 354),
HOMOLOGO os cálculos retificados elaborados pelo reclamante às
fls. 339/350, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos,
fixando o iquantum debeaturi bruto, atualizado para 01/08/2016,
em R$ 53.601,90, sendo R$ 49.141,62 de principal corrigido e R$
4.460,28 de juros de mora, esses calculados desde o ajuizamento
da ação (10/09/2013), à razão de 0,5% a.m. (em obediência ao V.
Acórdão transitado em julgado i art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 - fl.
226) e de forma regressiva em relação às parcelas vencidas após o
ajuizamento da reclamatória; tudo atualizável até a data do efetivo
pagamento.

Devido, ainda, a título de diferença de FGTS (reflexos i 8%), o valor
de R$ 2.774,85 (em 01/08/2016), sendo R$ 2.543,16 de principal
corrigido e R$ 231,69 de juros de mora (nos mesmos moldes acima
especificados), quantia essa que deverá ser depositada em conta
judicial, devidamente atualizada, e posteriormente transferida para a
conta vinculada do reclamante, sendo vedado o levantamento,
diante da manutenção do vínculo empregatício (fl. 183, § 2°).
Contribuições previdenciárias devem ser recolhidas pelo reclamado,
em guia própria (GPS), e comprovadas nos autos, assumindo a cota
-parte do empregado, em 01/08/2016, o importe de R$ 5.427,91,
valor a ser deduzido do crédito bruto do reclamante, cabendo ao
reclamado recolher também a diferença da cota-patronal, calculada
em R$ 5.002,27 (20% de INSS + 3% de RAT, em 01/08/2016);
valores atualizáveis até a data do recolhimento.

Não há imposto de renda a ser retido do crédito do reclamante,
tendo em vista que a base de cálculo não atingiu o mínimo tributável
acumulado, em conformidade como o disposto no art. 12-A da Lei n°
7.713/88.

Isento o reclamado do recolhimento das custas processuais(art. 790
-A, I, CLT i fl. 186).

Cite-se o Município-reclamado e intime-se o reclamante da presente
Sentença de Liquidação, para os fins previstos no art. 884 da CLT;
observando-se, com relação ao executado, o prazo previsto no art.
1°-B da Lei n° 9.494/97 (30 dias).

Nos termos da Portaria MF n° 582, de 11/12/2013 (DOU de
13/12/2013), desnecessária, nestes autos, a intimação da União
(através da Procuradoria Geral Federal) no tocante ao crédito

previdenciário.

Bariri/SP, 10/03/2017 (6 a  f.).

JEFERSON PEYERL
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Protocolo n° 100.019/2017, fl. 354.
Vistos e examinados.

Tendo em vista a reapresentação dos cálulos pelo reclamante (fls.
338/350) e a análise já existente as fls. 336, encaminhem-se os
autos ao calculista da Secretaria da Vara para análise.
Providencie-se.

Intimem-se.

Bariri, 06 de março de 2017.

JEFERSON PEYERL
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Diga o reclamado, no
prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação retificados
apresentados pelo(a) reclamante (fls. 338/350). Havendo
divergência, deverá apresentar os que entender corretos, no mesmo
prazo, sob pena de preclusão (art. 879, § 2°, CLT).

Bariri, 20 de fevereiro de 2017.

JEFERSON PEYERL
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Muito embora o reclamado tenha
manifestado concordância com os cálculos do reclamante de fls.
290/301, é bem certo que há reparos a serem feitos quanto à
apuração dos juros de mora.

Os juros de mora são devidos à razão de 0,5% a.m., de forma
simples, a partir do ajuizamento da ação (10/09/2013), sobre as
parcelas mensais corrigidas, devendo, com relação àquelas
vencidas após o ajuizamento, serem aplicados de forma
regressiva/decrescente, ou seja, a partir do vencimento da
respectiva parcela inadimplida (início da mora).

Assim, o cálculo deve ser feito mês a mês, observando-se a
regressividade de 0,5% a.m. em relação aos meses vencidos após
o ajuizamento e não alíquota fixa acumulada de 17,33% para todos
os meses.

Portanto, intime-se o reclamante para retificação de seus cálculos,
no prazo de 10 (dez) dias, no tocante ao juros de mora, conforme
esclarecimentos supra.

Com a vinda dos cálculos retificados, intime-se o reclamado para
manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (art.
879, §2°, da CLT).

Bariri/SP, 30/01/2017 (2 a  f.).

JEFERSON PEYERL
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados.
Encaminhem-se os autos ao calculista da Secretaria da Vara para
verificação dos cálculos apresentados pelo reclamante (fls.
289/301).


Providencie-se.


Intimem-se.


Bariri, 07 de dezembro de 2016.


REGIANE CECILIA LIZI
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário