Informações do processo 0100582-69.2017.5.01.0483

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRUNO PEIXOTO VIEIRA

Tomar ciência da conclusão do acórdão ID a6ad108 - Acordam os
Desembargadores que compõem a 5 ^a  Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso interposto, e,no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , tudo
na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.
Consideram-se prequestionados todos os dispositivos
constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não
expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ n° 118
da SDI-I e da Súmula n° 297, ambas do col. TST. Também, ficam
advertidas as partes de que a interposição de embargos
declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer
omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a
aplicação da multa cominada no § 2° do art. 1026 do CPC.

Intimado(s)/Citado(s):

-    PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Tomar ciência da conclusão do acórdão ID a6ad108 - Acordam os
Desembargadores que compõem a 5a Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso interposto, e,no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , tudo
na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.
Consideram-se prequestionados todos os dispositivos
constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não
expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ n° 118
da SDI-I e da Súmula n° 297, ambas do col. TST. Também, ficam

advertidas as partes de que a interposição de embargos
declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer
omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a
aplicação da multa cominada no § 2° do art. 1026 do CPC.

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRUNO PEIXOTO VIEIRA

-    PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Intimado(s)/Citado(s):

-    PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macaé
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br

PROCESSO: 0100582-69.2017.5.01.0483
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

EXEQUENTE: BRUNO PEIXOTO VIEIRA

EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

DECISÃO PJe-JT

Intimem-se as partes para ciência/contrarrazões do AP
interposto (ID 2e2ef8f), no prazo de 08 dias.

Após, por presentes os pressupostos de
admissibilidade, encaminhe-se o processo ao E. TRT, com as
homenagens de estilo.

MACAE, 19 de Junho de 2017

ASTRID SILVA BRITTO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

-    BRUNO PEIXOTO VIEIRA

-    PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Extinta a execução, com fulcro no inciso I do artigo 924 do CPC
MACAE, 30 de Maio de 2017

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES