Informações do processo 0100800-88.2017.5.01.0001

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805101 - e.mail: vt01.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0100800-88.2017.5.01.0001

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA
RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ale

Vistos etc.

Recebo o recurso, porque tempestivo, regular a representação
processual (id n°246c0b4) e por estarem presentes os pressupostos
intrínsecos de admissibilidade.

Ao reclamado (a) para contrarrazões no prazo legal.

Após, ao Eg. TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 26 de Setembro de 2017.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA

-    COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 1° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805101 - e.mail: vt01.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0100800-88.2017.5.01.0001

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA
RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJe-JT

I    - RELATÓRIO

ADAILTON RIBEIRO DE SOUZ, opõe embargos declaratórios
reproduzindo os pleitos da petição inicial.

II    - FUNDAMENTAÇÃO

Admissibilidade.

Conheço dos embargos porque apresentados dentro do prazo
estabelecido no art.897-A, da CLT.

Mérito.

Na sua padronagem recursal o reclamante se mostra inconformado
com a decisão, pela via processual inadequada, à reforma
pretendida.

ISTO POSTO, decide a 1 ^a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ,
conhecer os embargos declaratórios opostos por ADAILTON
RIBEIRO DE SOUZ, e, no mérito nego provimento ao recurso.

Dê-se ciência as partes.

RIO DE JANEIRO,6 de Setembro de 2017
Adriana Malheiro Rocha de Lima
Juíza Titular da ia VT/RJ

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA

-    COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PELO EXPOSTO, esta 01 ^a  VARA DO TRABALHO DO RIO DE
JANEIRO supera as preliminares suscitadas pela reclamada, rejeito
a prescrição total arguida, pronuncio a prescrição das pretensões
conexas ao período anterior à 19/10/2010 e julga
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADAILTON
RIBEIRO DE SOUZA em face de Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU.

Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte
integrante deste decisum.

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, pelo
reclamante, de cujo recolhimento está dispensado, ante a
gratuidade de Justiça deferida.

Cumpra-se em oito dias.

Atentem as partes para o disposto no §2° do art. 1.026 do
CPC/2015 (parágrafo único do art.538 do CPC/1973).

Dê-se ciência às partes.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue assinada.
Adriana Malheiro Rocha de Lima
Juíza Titular da 1 ^a  Vara do Rio de Janeiro

RIO DE JANEIRO, 10 de Agosto de 2017

LUCIA SANDRA PIMENTA

- ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA

PODER

JUDICIÁRIO

1 a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA
RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO
(ENTREGAR DEFESA E ROL DE TESTEMUNHA)

DESTINATÁRIO(S): ADAILTON RIBEIRO DE SOUZA
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:

Tipo: Conciliação em Conhecimento
Data: 07/07/2017
Hora: 13:50

1)    O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.

2)    As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.

3)    Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.

4)    Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1 a  Região, portando certificado digital.

5)    Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.

6)    A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.

7)    O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8)    Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não
havendo necessidade de as partes trazerem suas
testemunhas, devendo apresentar rol de testemunhas,sob pena
de preclusão .

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.

Documentos associados ao processo

Título    Tipo    Chave de acesso**

Transito em julgado    17052912353065300

Documento Diverso

ACP    000054475133

sentença favorável    17052912352209800

Jurisprudência

vara 61 a     000054475111

TABELA SALARIAL    17052912352153600

Documento Diverso

2017    000054475110

sentença favorável    17052912353021100

Jurisprudência

vara 61a (2)    000054475131

sentença favoravel    17052912351352400

Jurisprudência

vara 59a    000054475096

sentença favoravel    17052912345955100

Jurisprudência

vara 33a    000054475066

sentença favorável    17052912350632700

Jurisprudência

vara 59a (2)    000054475080

Sentença favorável    17052912352727600

Jurisprudência

vara 10a    000054475123

17052912345660600

Recurso Ordinário    Jurisprudência

000054475062

17052912360806500

Inicial ACP    Jurisprudência

000054475192

Despacho 20 -10    17052912352530800

Jurisprudência

TST 82421 2014    000054475119

17052912344249000

Acórdão EDAIRR    Jurisprudência

000054475035

Acordao 31-03 TST-    17052912344721200

Jurisprudência

AIRR-145200-53    000054475045

Documento de    17052912342414100

RG E CPF

Identificação    000054475007

_    17052912341909900

PROCURAÇÃO    Procuração

000054474997

COMPROVANTE    17052912341671500

Documento Diverso

ENDEREÇO    000054474995

CARTEIRA DE    17052912341823700

CTPS

TRABALHO    000054474996

17052912344232100

Inicial    Petição Inicial

000054475034

17052912155678700

Petição em PDF Petição em PDF

000054472960

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o

número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

ew.seam

ATENÇÃO:

1)    É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.

2)    Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO,

ANA CAROLINA BARROSO DA SILVEIRA