Informações do processo 2002.70.00.020397-9

Movimentações Ano de 2016

17/10/2016

Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - 2ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Tipo: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA

Boletim

2ª Vara Federal de Curitiba
Boletim JF Nro 059/2016
Gisele Lemke
Juiza Federal
Claudio Roberto da Silva
Juiz Substituto
Marluz Augusto Magierski
Diretor(a) de Secretaria


APENSO: 2003.70.00.019428-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela ausência de título
executivo, com fundamento nos artigos 485, IV, e 771, parágrafo único, ambos do Código de
Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários, nos termos da fundamentação. As
providências referentes ao estorno de eventuais valores depositados nos autos, ao e.TRF/4,

estão sendo efetuadas, administrativamente, no processo SEI 0005849-98.2016.4.04.8000.
Dispenso a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme por ela requerido no
Ofício n. 2.817/2016-PFN/PR, de 22 de julho de 2016 (documento 3195905 do processo SEI
0004633-93.2016.4.04.8003). Após o trânsito em julgado, havendo penhora ou arresto no
rosto dos autos, oficie-se ao Juízo da constrição, comunicando-se acerca da presente decisão.
Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Oportunamente, arquivem-se."


Retirado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial