Informações do processo 1999.71.04.005256-4

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 30/10/2012 a 14/10/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

14/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO - 2ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Boletim

2ª Vara Federal de Passo Fundo
Boletim JF Nro 123/2016
2ª Vara Federal de Passo Fundo
DR. MOACIR CAMARGO BAGGIO
Juiz Federal

DR GUILHERME GEHLEN EALCHER
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
JOÃO CORSO DE LIMA
Diretor de Secretaria


NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. As questões arguidas pela parte executada às fls. 1295-1299,
bem como o prosseguimento do feito serão objeto de análise após a digitalização do
processo.2. Considerando as vantagens do processo eletrônico em relação ao processo em
meio físico, em termos de segurança, acessibilidade e celeridade, e tendo em vista o disposto
no artigo 3º da Resolução n. 49/2010 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Portaria
n.º 931/2015 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, foi expedida a
Portaria n.º 1.091/2015 determinando a conversão para o meio eletrônico (e-proc V2) do
acervo de processos físicos em tramitação na 2ª Vara Federal de Passo Fundo-RS, Seção
Judiciária do Rio Grande do Sul.Em cumprimento à Portaria n.º 1.091/2015, determino à
Secretaria que:a) providencie a criação de um processo eletrônico no sistema e-Proc para
cada processo físico a ser digitalizado, promovendo o apensamento virtual, quando for o
caso, no sistema e-Proc, incluindo os apensos, conferindo a migração de dados do SIAPRO,
corrigindo-os se necessário, bem como cadastrando os anexos físicos na rotina própria do e-
Proc;b) realize a intimação das partes - prazo de 05 (cinco) dias - de que o processo físico

será digitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, notificando os
advogados não cadastrados para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciarem o seu
credenciamento junto ao sistema de e-Proc, conforme o disposto no art. 1º, § 2º, alíneas "a" e
"b", da Resolução nº 49/2010 do TRF;c) remeta ao setor competente os autos físicos para
digitalização, por meio de guia de remessa criada no SIAPRO;Recebidos os autos físicos após
a conclusão da digitalização, deverá a Secretaria promover o lançamento do evento 3706 -
Baixa Definitiva processo digitalizado.Ficam, desde logo cientificadas as partes de que, após
a criação do processo eletrônico, o processo passará a tramitar exclusivamente em meio
digital, independentemente da conclusão da fase de digitalização, não sendo mais possível a
apresentação de petições e documentos em meio físico, exceto petição de habeas corpus
impetrado por pessoa física, não advogado, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Re
solução 17/2010 do TRF da 4ª Região. Os demais expedientes, que eventualmente sejam
protocolizados por meio físico, deverão ser digitalizados e juntados ao processo eletrônico,
quando este já tenha sido devolvido à vara de origem.Cumpra-se. Intimem-se."


Retirado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

22/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO - 2ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Boletim

2ª Vara Federal de Passo Fundo
Boletim JF Nro 043/2016
2ª Vara Federal de Passo Fundo
DR. MOACIR CAMARGO BAGGIO
Juiz Federal

DR GUILHERME GEHLEN EALCHER

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
JOÃO CORSO DE LIMA
Diretor de Secretaria


NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Considerando que o cálculo apresentado pelo Setor de cálculo às
fls. 1230-1280 mantém simetria com o valor apresentado pela CEF às fls. 982-984 (R$
119.084.72 e R$ 120.747.26, em 10/2013), dou por liquidada a sentença, acolhendo o cálculo
de fls. 1.230-1280 (R$ 133.258,79, em 09/2015) como valor consolidado do débito.2.
Intimem-se.3. Preclusa esta decisão, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15
(quinze) dias, efetue o pagamento dos valores a que foi condenada no âmbito deste processo,
conforme cálculo juntado às fls. 1230-1280 (R$ 133.258,79 em 09/2015), utilizando o Índice

Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para atualização monetária, mediante depósito a
ordem do juízo, na Caixa Econômica Federal, agência 3926.4. Não efetuado o pagamento em
15 dias, acresça-se ao montante a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, expedindo-
se mandado de penhora e avaliação. "


Retirado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial