Informações do processo 0000512-55.2012.5.04.0024

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 14/11/2012 a 24/11/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013 2012

24/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. Fica V. Sa. notificado para
ciência da decisão da fl 251:"... - Em face do paggamento integral
dos créditos, julgo por sentença extinta a execução. ..."


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

10/06/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado dos cálculos de liquidação, podendo impugná-
los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2°, da CLT). Prazo:
10 dias. Fls. 223/225 (Reclamante)


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

11/05/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado a apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 20
dias. Conforme despacho da fl. 219 e observados os critérios da fl.
213


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

17/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. Fica V. Sa. notificado para dizer
se tem interesse em apresentar cálculos de liquidação, n o prazo
comum de 05 dias, conforme despacho da fl. 213.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do recurso de revista,
apenas quanto ao tema "honorários advocatícios", por
contrariedade à Súmula 219, I/TST, e, no mérito, dar-lhe
provimento, no aspecto, para excluir da condenação o pagamento
dos honorários advocatícios.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI'S. SÚMULA
289/TST

.

2. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA NO
OBJETO DA PERÍCIA.

Não há como se alterar o acórdão recorrido,
tendo em vista que, de seu detido cotejo com as razões de recurso,
conclui-se não haver a demonstração de jurisprudência dissonante
específica sobre o tema, de interpretação divergente de normas
regulamentares ou de violação direta de dispositivo de lei federal ou
da Constituição da República, nos moldes das alíneas "a", "b" e "c"
do art. 896 da CLT.

Recurso de revista não conhecido nos
temas. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA
SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST.

Consoante
orientação contida na Súmula 219/TST, interpretativa da Lei
5.584/70, para o deferimento de honorários advocatícios, nas lides
oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da
sucumbência, haja o atendimento de dois requisitos, a saber: a
assistência sindical e a comprovação da percepção de salário
inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado encontre-se
em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo
do próprio sustento ou da respectiva família. Com efeito, se o
Reclamante não está assistido por sindicato de sua categoria, é
indevida a condenação ao pagamento da verba honorária

. Recurso
de revista conhecido e provido no tema.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
02/02/2015 a 06/02/2015 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário