Informações do processo 0000585-97.2012.5.07.0006

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 01/02/2013 a 21/10/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

21/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CCC ENGENHARIA LTDA


Ao advogado do reclamado.


Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente
despacho/decisão:


Considerando a integral quitação do crédito trabalhista, inclusive
com o


recolhimento das custas processuais e contribuição
previdenciária(fls.45/46), DECLARO EXTINTA a presente execução
com fulcro no art.794, I do CPC, determinando a remessa do
presente feito ao ARQUIVO DEFINITIVO.


Devolva-se à executada CCC ENGENHARIA LTDA, mediante
alvará, o saldo remanescente do depósito recursal de fls.263.


No uso de minhas atribuições legais, DOU FORÇA DE ALVARÁ ao
presente


despacho e DETERMINO ao Sr. Gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do presente
Alvará, expedido nos autos da Reclamação Trabalhista supra
mencionada, proceda à liberação do saldo remanescente do
DEPÓSITO RECURSAL efetuado no dia 27/11/2013, com seus
acréscimos legais à reclamada CCC ENGENHARIA LTDA(CNPJ:
05.005.931/0001-04), através de seu advogado, Dr.MARCIO LIMA
CUNHA(OAB/CE n° 24.820), Dr. EDUARDO PRAGMÁCIO DE
LAVOR TELLES FILHO(OAB/CE n° 15.321), conforme procuração
de fls.08.


NOTIFIQUE-SE A PARTE EXECUTADA, por seu advogado, para
recebimento do
expediente supra.


Com a entrega dos alvarás, nada mais restando a ser deliberado,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS DE FORMA DEFINITIVA.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

27/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Ao advogado do reclamado.


Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente
despacho/decisão:


Homologo os cálculos de fls. 254/256, para que surtam seus legais
e jurídicos efeitos.


Converto em penhora os depósitos recursais de fls. 196v e 224v.
INTIME-SE a reclamada, por seu patrono, para tomar ciência da
penhora realizada sobre os depósitos recursais de fl. 196v, no valor
de R$ 7.058,11, e de fl. 224v, no valor de R$ 7.941,89, bem como
para, no prazo legal, querendo, interpor embargos.


Nada sendo requerido no prazo legal, liberem-se, por Alvará, os
depósitos recursais de fls. 196v e 224v, até o limite do crédito da
execução.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

26/02/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por
contrariedade à Súmula 219, I/TST, e, no mérito, dar-lhe provimento
para excluir da condenação o pagamento dos honorários
advocatícios.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE.
SÚMULA 219, I/TST.

Consoante orientação contida na Súmula
219/TST, interpretativa da Lei 5.584/70, para o deferimento de
honorários advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego,
é necessário que, além da sucumbência, haja o atendimento de
dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da
percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o
empregado encontre-se em situação econômica que não lhe
permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da
respectiva família. Com efeito, se o Reclamante não está assistido
por sindicato de sua categoria, é indevida a condenação ao
pagamento da verba honorária

. Recurso de revista conhecido e
provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/02/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
02/02/2015 a 06/02/2015 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário