Informações do processo 0000985-60.2011.5.15.0124

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 04/04/2013 a 23/10/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2013

23/10/2013

Seção: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 141, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se a segunda
reclamada, por meio de seu patrono, para que em 30 dias comprove
nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias, bem
como dos honorários periciais contábeis, conforme fl.104,
decorrentes do acordo homologado à fl.122, sob pena de sequestro.


Penápolis, 18 de outubro de 2013 (sexta-feira).


CLOVIS VICTORIO JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/08/2013

Seção: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 139, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Inicialmente, cumpre
esclarecer que a verificação do preenchimento dos requisitos
necessários para a devida habilitação ao seguro desemprego é
realizada pelo órgão competente.


Verifica-se dos autos que o trânsito em julgado operou-se em
13/01/2012, com a expedição do alvará em 14/02/2012, sendo o
autor notiifcado para retirada do mesmo em 28/02/2012, no entanto,
o expediente foi retirado apenas em 04/09/2012 dando causa ao
decurso do prazo noticiado pelo Ministério do Trabalho, motivo pelo
qual, indefiro a expedição de novo alvará para habilitação ao seguro
desemprego.


Intime-se e aguarde-se o termo final do acordo homologado.


Penápolis, 06 de agosto de 2013 (terça-feira).


SIDNEY XAVIER ROVIDA
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/06/2013

Seção: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 122, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.


Tendo em vista a petição de fls. 120/121, noticiando ACORDO entre
as partes, cujo valor trata-se de parcelamento do quantum debeatur,
no importe de R$ 10.149,15, nos termos do acordo
supramencionado, o Juízo homologa-o para que surta seus efeitos
jurídicos e legais.


Fica estipulada multa de 10% em caso de atraso no pagamento de
qualquer parcela por no máximo 10 dias, a incidir apenas sobre a
parcela em atraso. Em caso de atraso superior a 10 dias ou
inadimplência, a multa será de 30% sobre o saldo remanescente,


com vencimento antecipado da(s) parcela(s) vincenda(s).


Deverá o executado comprovar nos autos, no prazo de 30 dias após
o cumprimento do acordo, o pagamento da contribuição
previdenciária, bem como dos honorários periciais contábeis,
conforme fl. 104, devidamente atualizado até a data do efetivo
pagamento, sob pena de prosseguimento da execução.
Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte
reclamante, no prazo de 05 dias, cuja inadimplência, independente
de intimação, ensejará em execução. O silêncio implicará no
cumprimento do acordo.


Libere-se eventual bloqueio de valores.


Dispensada a intimação do INSS nos termos da Portaria n°
435/201 1 de 08/09/201 1, do Ministério da Fazenda e da
Recomendação GP/CR 03/2011, do Eg. TRT da 15a Região.
Intimem-se as partes.


Penápolis, 14 de junho de 2013.


ALAN CEZAR RUNHO


Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2013

Seção: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): "... intime-se o(a)
exequente para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos
homologados ( art. 884, parágrafo 3° da CLT.), no prazo de 05 dias.
Penápolis, 23 de novembro de 2012 (sexta-feira). (a) CLÓVIS
VICTÓRIO JÚNIOR. Juiz do Trabalho Substituto." -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário