Informações do processo 0000704-16.2013.5.10.0111

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 18/10/2013 a 30/05/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2013

30/05/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL JORGE DE ALMEIDA

- VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMODECONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) PABLO CARNEIRO DE SOUSA, em 29 de Maio de

2019.

DESPACHO

Ante a apresentação da petição de id. 5f324ec e a liberação dos
valores objeto da controvérsia, conforme despacho proferido ao id.

91c0880, determino que o reclamante devolva aos autos

IMEDIATAMENTE, mediante depósito judicial, os valores
levantados.

Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, em relação à petição

apresentada pela reclamada ao id. 5f324ec.

Após, façam os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Assinatura

BRASILIA, 29 de Maio de 2019

TAMARA GIL KEMP

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 4892 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/05/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL JORGE DE ALMEIDA
- VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECLAMANTE(S):RAFAEL JORGE DE ALMEIDA, CPF:

025.224.721-35

RECLAMADO(S):VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, CNPJ:

00.091.702/0001-28
TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a)

servidor(a) ANDERSON CARLOS ALVES, em 23 de Maio de 2019.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ

Vistos, etc.
Libere-se ao exequente, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a),
Dr(a): PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA, OAB: DF26543-A
e/ou ALMIRO CARDOSO FARIAS JÚNIOR, OAB: DF18954-A
,

o(s) saldo(s) existente(s) na(s) conta(s) judicial(ais) de número(s)

042/01513427-7da CEF (Ag. 0655).
Os dados inexistentes no presente alvará

(NIT/PIS/PASEP/CEI/CPF/CNPJ e outros) deverão ser solicitados

pela instituição bancária, ao beneficiário deste, no momento do
saque.

Assino à CEF o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o(s)

recolhimento(s) determinado(s).
Assino ao(à)(s) exequente(s) o prazo de 5 (cinco) dias para imprimir

o presente despacho com força de alvará, diretamente do sistema

PJ-e.

Intime-se o reclamante.

Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao

presente despacho força de alvará.
Comprovado(s) o(s) recolhimento(s), registre(m)-se, para fins

estatísticos, o(s) valor(es) pago(s) e recolhido(s).

Atualize-se a conta, deduzindo-se os valores levantados.

Após, façam os autos conclusos para extinção da executação e

expedição de certidão de crédito trabalhista.

Assinatura
BRASILIA, 23 de Maio de 2019

TAMARA GIL KEMP

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2635 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

13/05/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL JORGE DE ALMEIDA
VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF

Área Especial 01, Praça 02, Lote 06, Setor Central, Gama/DF, CEP

72405-610
e-mail: svt01.gama@trt10.jus.br - Telefone: 3556-4096
Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0000704-16.2013.5.10.0111

RECLAMANTE(S): RAFAEL JORGE DE ALMEIDA

RECLAMADO(S): VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, § 4º do art.
162 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste

TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, assinar a(o) reclamante o
prazo de 5 dias, para vista e manifestação acerca dos documentos

juntados pela parte contrária.

Publique-se.
Gama-DF, 9 de Maio de 2019

Servidor(a)


Retirado da página 9739 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMODE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a)

servidor(a) DEIVISSON PEREIRA DE MEDEIROS, em 12 de Abril

de 2019.

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo o cálculo de ID89c4cd5 e fixo o débito da(o)(s)

reclamada(o)(s) em R$ 5.899,53 , corrigido(s) até 30/04/2019, sem

prejuízo de futuras atualizações.

Cite-se a(o)(s) reclamada(o)(s) para pagamento do débito em 48

horas, sob pena de execução.

Decorrido in albis o prazo ora concedido, determino o imediato início
da execução e a penhora de tantos bens quantos bastem à integral
garantia do juízo, observada a ordem preferencial do Art. 835 do

atual CPC.

Assinatura

BRASILIA, 22 de Abril de 2019

TAMARA GIL KEMP

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1119 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

28/03/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 2ª TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n.º 0000704-16.2013.5.10.0111 - AGRAVO DE

PETIÇÃO (1004)

RELATOR : DESEMBARGADOR JOÃO AMÍLCAR

AGRAVANTE : VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

ADVOGADO : SONIA REGINA MARQUES BARREIRO

AGRAVADO : RAFAEL JORGE DE ALMEIDA

ADVOGADO : PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA

ORIGEM : VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF

CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA TAMARA GIL KEMP)

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. A decisão que aprecia a

impugnação aos cálculos prevista no artigo 879, § 2º, da CLT,
encerra natureza interlocutória, não comportando recurso imediato

(CLT, arts. 893, § 1º e 897, alínea a; Súmula 214 do TST). Agravo

não conhecido.
RELATÓRIO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
descritas.

A MM. Vara do Trabalho do Gama/DF rejeitou a impugnação aos

cálculos apresentada pela reclamada (PDF 336/338).

A parte opôs embargos de declaração (PDF 343/345), os quais

foram desprovidos (PDF 354/355).
Inconformada, a empresa interpõe agravo de petição. Reitera, em

síntese, que está em recuperação judicial, o que impede o
prosseguimento da execução, cessando a competência da Justiça

do Trabalho com a homologação dos cálculos e a expedição de
certidão de habilitação do crédito trabalhista junto ao juízo
falimentar. Pede, ao final, o provimento do recurso (PDF 359/372).
Conquanto intimado, o reclamante não apresentou contrarrazões.
O processo não foi encaminhado ao d. Ministério Público do
Trabalho, na forma regimental.

É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO

ADMISSIBILIDADE. Apesar de tempestivo, o presente agravo não

desafia conhecimento.

Iniciada a fase de liquidação de sentença, com a elaboração dos
cálculos pela contadoria, o juízo de origem intimou as partes para
se manifestarem sobre o montante apurado pelo órgão técnico da
Justiça do Trabalho, como determina o art. 879, § 2º, da CLT, na

redação introduzida pela Lei 13.467/2017 (PDF 314).

A devedora apresentou impugnação aos cálculos, sem, no entanto,
apresentar qualquer argumento de insurgência com a conta
elaborada, limitando-se a ventilar a tese da incompetência do juízo
para dar prosseguimento à execução, dada a sua condição de
empresa em recuperação judicial (PDF 317/327).

O órgão de origem rejeitou a pretensão, sob o fundamento de que o

seu objeto é inoportuno na fase de impugnação aos cálculos (PDF

335/338). Em decisão complementar, esclareceu que nesse estágio
processual, cabe apenas manifestação sobre a conta apresentada,

e somente após a fase de liquidação, seguida de sua citação, é que

a parte poderá suscitar a questão (PDF 355).

Apesar de o art. 897, alínea a, da CLT, dispor sobre o cabimento do
agravo de petição das decisões do juiz no processo de execução a
matéria, ela não é esgotada com a fria e literal aplicação do preceito
em comento. A interpretação sistemática das normas aplicáveis à
espécie exige o exame conjunto da mencionada regra com o teor do

art. 893, parágrafo 1º, também da CLT, que é expressa ao dispor
sobre a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no
processo do trabalho. A exegese combinada dos dois preceitos
induz à conclusão de que as decisões passíveis de recurso, na
execução, são apenas aquelas que põem termo ao litígio, com ou
sem julgamento de mérito, isto é, as sentenças (CPC, art. 203, §

1º). Aliás, de outra forma não orienta a Súmula 214 do TST.

Ora, no estágio atual do processo não houve o encerramento da
liquidação e início efetivo da execução. O ato ora impugnado, na
realidade, reflete decisão interlocutória incapaz de ensejar a sua

revisão imediata.

Por intermédio do ato processual previsto no art. 879, § 2º, da CLT,
que agora é obrigatório, foi dada a oportunidade às partes para que

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1016 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/03/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 2ª TURMA - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- RAFAEL JORGE DE ALMEIDA

- VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA


Retirado da página 1682 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário