Informações do processo 0021052-81.2016.8.05.0000

Movimentações 2018 2017 2016

10/08/2018 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

QUINTA CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 7 de Agosto de 2018


Comarca: Salvador


Decisão: Provimento. Unânime.
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA QUE ADQUIRIU A ESTABILIDADE DO ART. 19 DO
ADCT. ART. 247 DA LEI MUNICIPAL N. 1.460/1996 QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE
PROVIMENTO AUTOMÁTICO EM CARGO EFETIVO. ESTABILIZADOS QUE COMPÕEM QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO.
AUSÊNCIA DE PRETENSÕES DE NATUREZA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.


Retirado da página 734 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

20/07/2018 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL


Comarca: Juazeiro


Retirado da página 719 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo