Informações do processo 0021040-67.2016.8.05.0000

Movimentações 2017 2016

17/03/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 13 de Março de 2017


Comarca: Salvador


Decisão: Provimento. Unânime.

Ementa: EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM CONCURSO
ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ATRAVÉS DO ART. 19 DA ADCT C/C A LEI
MUNICIPAL N°. 1.460/96. COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DO PERÍODO EM QUE JÁ HAVIA SIDO RECONHECIDA
A ESTABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO PRETÓRIO EXCELSO E
PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

02/03/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 13/03/
2017 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de
antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem
decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.


Comarca: Juazeiro


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

28/02/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 13/03/
2017 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de
antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem
decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.


Comarca: Juazeiro


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

27/02/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 13/03/
2017 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de
antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem
decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.


Comarca: Juazeiro


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

26/02/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 13/03/
2017 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de
antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem
decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.


Comarca: Juazeiro


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

25/02/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 13/03/
2017 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de
antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem
decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.


Comarca: Juazeiro


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

24/02/2017

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em sessão Ordinária que será realizada em 13/03/
2017 às 13:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de
antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem
decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.


Comarca: Juazeiro


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo