Informações do processo 0021051-96.2016.8.05.0000

Movimentações 2017 2016

03/11/2016

Seção: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS


Ex positis, observada a limitação cognitiva imposta pelo atual estágio de tramitação da lide, e sem prejuízo da possibilidade
de adoção de posicionamento diverso após a maturação do recurso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA,
DETERMINANDO O RETORNO DOS FÓLIOS AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JUAZEIRO, competente
para processar e julgar o feito. Comunique-se ao Juízo originário o teor desta decisão e intime-se o Agravado, para,
querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.019, I e II, do NCPC. Decorrido o
prazo, retornem os fólios conclusos.

Salvador, 1 de novembro de 2016
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

26/10/2016

Seção: SECOMGE - SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES GERAIS
Tipo: Agravo de Instrumento Juazeiro

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GERAL - SECOMGE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:



Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo