Informações do processo 0000806-89.2011.5.15.0007

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 06/05/2013 a 23/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

17/09/2015

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 73/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Processo N° RO-0001300-28.2013.5.15.0089
Complemento ( Protocolo n° 14359380/2015-EDOC


associado ao processo Numeração
única: 0001300-28.2013.5.15.0089 RO
) 1 - 9a CÂMARA - Recurso
Ordinário - Ac. 61631/2014 VARA DO
TRABALHO DE BAURU 2A


Recorrente: Werner Augusto Roder Kai


Advogado(a) Alceu Luiz Carreira (124489-SP-D -


Prc.Fls.: 19)(OAB: 124489SPD)


DECISÃO: "O reclamante apresenta agravo de instrumento contra
decisão denegatória de recurso de revista. Ocorre que o feito foi
remetido ao C. TST em 10.04.2015 em razão da admissão do seu
recurso de revista. Neste contexto, incabível a interposição de
agravo de instrumento, nos termos preconizados no art. 897, "b", da
CLT. Indefiro o processamento. Intime-se. Campinas, 14 de
setembro de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e
Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - Campinas (SP).


Campinas, 15 de setembro de 2015
REGINA CÉLIA RAMIRES CHIMINAZZO
Secretária Judiciária


SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE


INSTRUMENTO


EDITAL N° 74/2015 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE


INSTRUMENTO


EDITAL N° 23/2015 - AUTOS COM VISTA DE DESPACHO
INDIVIDUAL DE RECURSO DE REVISTA
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): Invista Fibras e
Polímeros Brasil Ltda. Advogado(a)(s): Ivonete Aparecida Gaiotto
Machado (SP - 89697) Recorrido(a)(s): Joselito Santos Cerqueira
Advogado(a)(s): José Eduardo Bonfim (SP - 258178)


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 15/05/2015; recurso apresentado em 25/05/2015).
Regular a representação processual. Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo
Intrajornada / Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva.
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Natureza Jurídica da
Parcela / Repercussão. INTERVALO INTRAJORNADA / TEMPO
DE CONCESSÃO No que se refere aos temas em destaque, o v.
acórdão decidiu em consonância com a Súmula 437, I, II e III, do C.
TST, o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7°, da
CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST. Aarguição de
inconstitucionalidade de Súmula do C. TST, resta prejudicada,
poisnão é hipótese de cabimento do presente recurso,pelo teor do
art. 896 da CLT. Oportuno ressaltar, ainda, que a adoção do
entendimento contido no referido verbete, por não se tratar de lei,
não está sujeita à questão do direito intertemporal. Duração do
Trabalho / Horas Extras. A v. decisão referente à concessãode
horas extrasé resultado das provas, as quais foram apreciadas de
acordo com o livre convencimento preconizado no art. 131 do CPC.
Nessa hipótese, por não se lastrear o julgado em tese de direito,
inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. Campinas, 06 de agosto de 2015. Gisela
Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

conhecer do recurso de JOSELITO SANTOS CERQUEIRA e o
prover para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada
ao pagamento de 3 horas extras por dia trabalhado ao longo de
todo o período imprescrito, com repercussões nos trezenos, férias e
terço constitucional, aviso prévio depósitos fundiários e multa
rescisória e deferir uma hora diária pela sonegação do intervalo


intrajornada para todo período contratual imprescrito. Custas
processuais pelo reclamado, no montante de R$ 600,00, calculadas
sobre o novo importe provisoriamente arbitrado à condenação de
R$30.000,00.


Votação unânime.


5- 4a CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE
JABOTICABAL 1A (268/2011), Acórdão n° 27249/2015-PATR
Julgado em 05-MAY-15


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a CÂMARA
Tipo: Pauta

Por determinação do Desembargador Federal do Trabalho
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO, DESEMBARGADOR
PRESIDENTE da 4a Câmara - Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 15a Região, e de acordo com o disposto no
§ 1° do artigo 147 do Regimento Interno, realizar-se-á no dia 08 de
abril de 2015 às 13:30, Sessão Extraordinária desta Câmara, para
julgamento dos processos constantes desta pauta, bem como de
processos eventualmente adiados de sessões anteriores.


Edital n° 127/2015 - 4a Câmara - Segunda Turma


Pauta de Julgamento para o dia 08/04/2015 - Extraordinária - 13:30


horas



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 27/2015


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:12/02/2015


Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL


BERNARDINO DE SOUZA


4a CÂMARA - Segunda Turma - Distribuição:12/02/2015


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário