Informações do processo 0006600-28.2008.5.15.0062

  • Numeração alternativa
  • 00066/2008-062-15-00.0
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 17/06/2013 a 05/12/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

05/12/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE LINS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer na Agência
0318 da Caixa Econômica Federal de Lins, a fim de levantar a Guia
de Retirada n° 1536/2016 -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/11/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE LINS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. Tendo em vista a ocorrência do
trânsito em julgado, conforme certificado à fl. 542, prossiga-se.


2. Libere-se o depósito de fl. 444 ao Reclamante, conforme o
quanto decidido no r. acórdão (fl. 486-verso), e ainda, proceda-se às
necessárias transferências.


3. Eventual saldo remanescente deverá ser liberado à 6a
Reclamada, Brasil Kirin.


4. Julgo extinto o presente feito.


5. Cancelem-se os registros no sistema BNDT.


6. Dê-se baixa e arquivem-se.


7. Intimem-se.


Lins, 19 de outubro de 2016.


LUIZ ANTONIO ZANQUETA
Juiz Titular -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/08/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ALCEBÍADES GIAMPIETRO E OUTRA


- AUGUSTO CÉSAR GIAMPETRO


- BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A.


- CARLOS ALBERTO VILLELA


- JR.FG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - ME


- MARCOS DOS SANTOS MARINHO


- UNIÃO (PGF)


Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. EXECUÇÃO. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA
LEI N.° 13.015/2014. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO
DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.

Nega
-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de
execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo
de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, §
2.°, da CLT e na Súmula n.° 266 do TST.

Agravo de Instrumento
conhecido e não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/08/2016

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 24a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 24 de agosto de 2016 às 09h00


Intimado(s)/Citado(s):


- ALCEBÍADES GIAMPIETRO E OUTRA


- AUGUSTO CÉSAR GIAMPETRO


- BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A.


- CARLOS ALBERTO VILLELA


- JR.FG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - ME


- MARCOS DOS SANTOS MARINHO


- UNIÃO (PGF)


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/05/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
16/05/2016 a 20/05/2016 - 4a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

31/03/2016

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Acórdão

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 04/2016 - AUTOS COM VISTA PARA CONTRAMINUTA
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRARRAZÕES DE
RECURSO DE REVISTA


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/01/2016

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 09/2016 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar


GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Brasil Kirin
Indústria de Bebidas S.A. Advogado(a)(s): 1.Cláudio Felippe Zalaf
(SP - 17672) Recorrido(a)(s): 1.Marcos dos Santos Marinho


2. Carlos Alberto Villela 3.União 4.JR.FG Distribuidora de
Bebidas Ltda. - ME 5.Alcebíades Giampietro 6.Maria do Carmo
Perrone Giampietro 7.Alcebíades Giampietro Júnior 8.Augusto
César Giampetro Advogado(a)(s): 1.Fábio José da Silva (SP -
96091) 2.Fernando Antonio Pretoni Galbiatti (SP - 34303)


3. Procuradoria-Geral Federal (** - 0) 5.Fernando Antonio Pretoni
Galbiatti (SP - 34303) 6.Fernando Antonio Pretoni Galbiatti (SP -
34303) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso
(decisão publicada em 07/08/2015; recurso apresentado em
17/08/2015). Regular a representação processual. Desnecessário o
preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896,
§ 2°, da CLT, somente caberá recurso de revista, em processo de
execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição


Federal. Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico.
Ov. acórdão manteve a decisão de origem quereconheceu o
grupo empresarial e impôs à recorrente a responsabilidade pelas
verbas perquiridas, afirmando que a sociedade BRASIL KIRIM
INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A (SCHINCARIOL) gerenciava o grupo
econômico, integrado, dentre outras, pela distribuidora executada, a
qual atuava na distribuição dos produtos manufaturados pela
recorrente. Afirmou, ainda, que a executada estava sob a
administração e o controle direto da recorrente, razão pela qual
deve esta, nos termos do artigo 2°, § 2°, da CLT, responder pelas
dívidas trabalhistas afetas ao solvens primitivo. Conforme se
verifica, a decisão não viola os dispositivos constitucionais
invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não
preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2°, da CLT e da
Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao
recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 22 de
dezembro de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e
Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário