Informações do processo 0034800-49.2007.5.10.0020

  • Numeração alternativa
  • 00348/2007-020-10-00.1
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 07/12/2012 a 17/10/2013
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2013 2012

17/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

A Ré. Desp. de fls. 1694.


Intime-se a ré para levantamento da guia relativa ao saldo
remanescente e, após,


remetam-se os autos para o arquivo definitivo, conforme já
determinado.


Juiz do Trabalho MARCOS ALBERTO DOS REIS


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

As Partes. Desp. com Força de Alvará de fls. 1674. Homologo a
atualização de cálculos de fls. 1672/1673) e libero o crédito do
exequente.


Determino à Caixa Econômica Federal efetuar a movimentação
abaixo, utilizando para tal o numerário existente nas contas judiciais
de números 3920-042-04926739-1 (fl. 1670) e 3920-042-04931675¬
9 (fl. 1671), observando o seguinte:


Total da execução R$ 581.569,17 Atualizado até: 31/07/2013
Liq. Exequente....: 488.117,97


FGTS Deposito.....: 26.200,44


INSS Reclamado....: 46.009,70


I R P F...........: 16.965,10


Custas do Processo: 3.637,50
Custas Art.789....: 638,46
Saldo remanescente para a executada
OBSERVAÇÕES:


1) O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao(à) Dr(a).
ULISSES RIEDEL DE RESENDE, OAB N° 968/DF, CPF N°
832618772;


2) FGTS recolher em conta vinculada do autor;


3) INSS empregador, pacto e SAT - recolher no código 2909;


4) Imposto de Renda - observar a Lei n° 10.833/2003. Base de
cálculo R$ 219.092,48;


5) Custas - recolher em guia GRU, no código 18740-2;


6) Autenticar guia com o saldo remanescente para a executada;


7) Zerar a referida conta.


Intimem-se as partes, sendo o autor para recebimento do alvará.
Prazo de 05 (cinco) dias.


O prazo de validade do alvará será de 90 dias, a contar de sua
expedição.


O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez)
dias.


Comprovada a movimentação, libere-se a guia com o saldo
remanescente à executada.


Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo recursal,
arquivem-se os autos, com baixa, ficando extinta a execução nos
moldes do inciso I, do Art.794 do CPC.


Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho será expedido em duas vias e terá força de alvará. Juiz
do Trabalho MARLI LOPES DA COSTA DE GOES NOGUEIRA


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

17/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Pauta - PJe-JT

013a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 08/05/2013 ÀS


14:00


Ata da 13a (décima terceira) Sessão Ordinária da Eg. 3a Turma,
aberta no dia 8 de maio de 2013, às 14 horas. Presidência do


Desembargador José Leone Cordeiro Leite. Presentes o


Desembargador Ribamar Lima Júnior e a Juíza Cilene Ferreira
Amaro Santos. Pela Procuradoria a Dra. Mônica M. G.


Lemos Ferreira. Secretário da Turma o sr. Luiz R. P. da V.


Damasceno. Distribuída com antecedência, foi aprovada a


ata de julga- mentos da sessão realizada em 24 de abril de 2013
(12a Ordinária). Obedecendo-se à pauta de julgamentos


publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 3
de maio de 2013 e às preferências, inclusive com julgamento de
processo(s) suspenso(s) de pauta(s) anterior(es), passou-se à
ordem do dia.


Decisão: por unanimidade aprovar o relatório, conhecer dos
embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial
apenas para prestar os esclarecimentos. Tudo nos termos do voto
da Juíza Relatora. Ementa aprovada.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNÇÃO. OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A fundamentação é elemento
legitimador da decisão judicial, pois nela pode ser verificado o
itinerário decisório e as premissas sobre as quais se assenta o
julgado. O embargo declaratório, por ser meio integrativo da
decisão, deve ser visto como forma de aperfeiçoá-la. Não
constatada a existência de omissão ou contradição, mas
evidenciado o inconformismo da embargante com a prestação
jurisdicional, os embargos são conhecidos e providos parcialmente
para prestar esclarecimentos, visando uma prestação jurisdicional
ampla.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Terceira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme
certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer dos
embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial
apenas para prestar os esclarecimentos. Ementa aprovada.


Brasília/DF, (data do julgamento, v. Certidão referida).


CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Juíza Relatora


(Convocada)


Em, 08 de Maio de 2013 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Despacho

Vista a parte contrária dos embargos declaratórios. Prazo de cinco
dias.


Publique-se.


Brasília(DF), 15 de abril de 2013 .


CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Juíza Convocada/Relatora


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA.


"O processo se traduz numa concatenação de atos, representando
sempre um caminhar para frente. Ultrapassado o momento próprio
para manifestações de insurgência das partes acerca de questões
específicas, preclusa a discussão da matéria".(AP
181100.69.1991.5.10.0010, 3a Turma, Relatora Des. Heloisa Pinto
Marques)


Agravo conhecido e não provido.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da egrégia 3a Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 10a Região, à vista do contido na certidão
de julgamento (fls. retro), aprovar o relatório, conhecer do agravo de
petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da
Juíza Relatora.


Custas pela Executada, no importe de R$44,26, na forma do inciso
IV do artigo 789-A da CLT.


Brasília/DF,sala de sessões (data do julgamento, v. Certidão
referida).


LUCIANA MARIA DO ROSÁRIO PIRES


Juíza Convocada/RelatoraEm, 06 de Fevereirode 2013 (Data do
Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

003a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 06/02/2013 ÀS


14:00


Agravo de Petição



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário