Informações do processo 2003.70.07.001800-8

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 10/08/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2016

10/08/2016

Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCISCO BELTRÃO - I a VARA FEDERAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Tipo: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA

Boletim

I a  Vara Federal de Francisco Beltrão
Boletim JF Nro 160809/2016
Paulo Mário Canabarro Trois Neto
Juiz Federal

Christiaan Allessandro Lopes de Oliveira

Juiz Federal Substituto
Valéria Nunes Neves
Diretora de Secretaria


NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR

TRANSCRITA: "Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem
resolução de mérito, pela ausência de título executivo, com fundamento no artigo 485, IV, do
Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos da fundamentação. Dou
por levantadas eventual(is) penhora(s) efetivada(s) no rosto dos autos e determino o estorno
de eventuais valores depositados nos autos em favor do(s) exequente(s) e/ou seu(s)
procurador(es). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de eventuais recursos,
certifique-se o trânsito em julgado e cumpram-se as seguintes determinações: (a) havendo
penhora no rosto dos autos, encaminhe-se cópia da sentença servindo como Ofício ao Juízo
requerente, para que tome ciência acerca da ausência de crédito em favor do exequente,
restando prejudicada(s) a(s) penhora(s). (b) havendo valores depositados nos autos, proceda-
se o estorno dos valores, adotando as determinações do Presidente do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, na decisão proferida no processo SEI nº 0005849-98.2016.4.04.8000.
Por fim, nada mais havendo, remetam-se os autos à Distribuição para baixa e arquivamento."


Retirado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial