Informações do processo 0001312-41.2013.5.10.0005

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 15/08/2013 a 12/12/2017
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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17/12/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: FGTS. RECOLHIMENTO. A comprovação do regular
recolhimento dos depósitos do FGTS é ônus do empregador, a teor
da Lei 8.036/90 e do Decreto N° 99.684/1990. Logrando a
reclamada comprovar o depósito do FGTS de período tido por
ausente pelo Juízo a quo, descabe condenação ao pagamento de
indenização equivalente, relativa a tal interstício. Recurso ordinário
da reclamada parcialmente provido.


DECISÃO: ACORDAM os integrantes da e. Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão
turmária, à vista do contido na respectiva certidão de julgamento
(ver fls. retro), aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário da
reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da
condenação o pagamento de indenização equivalente aos depósitos
do FGTS relativos aos meses de abril e maio de 2013, nos termos
do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.


Em, 09 de Dezembro de 2015 (Data do Julgamento)


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02/12/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

040a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 09/12/2015 ÀS


14:00


Recurso Ordinário



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29/07/2015

Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°026/2015
Às 14:00 horas do dia 08 a 14 de julho 2015, ausentes partes
e advogado o Desembargador ANDRÉ R.P. V. DAMASCENO,
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região,
realizou em audiência pública a distribuição do(s) seguinte(s)
processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Agravo de Petição


Relator - Desembargador - GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Revisor - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO


Agravo de Petição


Relator - Desembargadora - ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Revisor - Desembargadora - MARIA REGINA MACHADO
GUIMARÃES


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05/06/2015

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos os autos.


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso
Ordinário


interposto pelo(a) primeiro reclamado e defiro à parte contrária o
prazo de 08 dias para,
querendo, manifestação.


Cumprido ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao


egrégio Regional,


com as cautelas habituais.


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22/05/2015

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso
Ordinário


interposto pelo(a) primeiro reclamado e defiro à parte contrária o
prazo de 08 dias para,
querendo, manifestação.


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04/05/2015

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DECISÃO:(...)Por todo o exposto, não conheço dos embargos da
reclamante, conheço dos embargos da primeira reclamada para, no
mérito julgá-los parcialmente procedentes, nos termos da
fundamentação supra, parte integrante do dispositivo.Intimem-se as
partes.


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28/01/2015

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

ATO ORDINATÓRIO, amparado no art. 23 do Provimento Geral
Consolidado


do egrégio TRT/10: De ordem e ante a possibilidade de


concessão de


efeito modificativo ao julgado e na forma da OJ-142/SDI-1/TST,
intima-se o(a) RECLAMANTE para se manifestar, no prazo de 05
dias,


quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. Cumprido ou
transcorrido o


prazo os autos retornarão conclusos.


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