Informações do processo 0001312-41.2013.5.10.0005

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 15/08/2013 a 12/12/2017
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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12/12/2017

Seção: 5 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Por equivocada, não se tratando de decisão prolatada no presente
feito, torna-se sem efeito a matéria publicada no dia 5 de dezembro
de 2017 e, no mesmo ato, disponibilizamos a minuta
correspondente de FL. 968:

"...declaro extinta a execução, a teor dos art.

924, II, e 925, ambos do CPC/2015, autorizo o pagamento e o
recolhimento de encargos.

Por economia processual, confiro força de ALVARÁ e número
686/2017 a

esta decisão para determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que
tome as seguintes

providências utilizando o saldo do depósito recursal no valor de R$
1.220,00 15/5/2015.

1.    Recolhimento dos encargos;

2.    Liberação do crédito líquido obreiro a LECIO REIS LOPES DE
OLIVEIRA, OAB N° 12835/DF, CPF N° 3285995149.

Liq. Exequente....: REMANESCENTE

FGTS Deposito ..... : 278,38

INSS Reclamante...: 43,90
INSS Reclamado....: 120,72

Encargos: recolha nos códigos 1708 (INSS empregado) e 2909
(INSS

empregador, pacto e SAT); custas em guia GRU no código 18740-2.
Esta decisão deve ser impressa no site www.trt10.jus.br  e o saque
providenciado em 05 dias.

A operação deve ser comprovada pelo Banco nos 05 dias seguintes
ao

recebimento da ordem pelo caixa.

Publique-se.

Proceda o registro dos pagamentos no e-Gestão.

Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal, ao arquivo
definitivo".


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

04/12/2017

Seção: 5 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

declaro extinta a execução, a teor dos art.

924, II, e 925, ambos do CPC/2015, autorizo o pagamento e o
recolhimento de encargos.

Por economia processual, confiro força de ALVARÁ e número
687/2017 a

esta decisão para determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que
tome as seguintes

providências utilizando o saldo da(s) conta(s) n° 3920.042.00055136
-3:

1.    Recolhimento dos encargos;

2.    Liberação do crédito líquido obreiro a MAURO JUNIOR PIRES
DO

NASCIMENTO, OAB N° 17256/DF, CPF N° 47100761387.

Liq. Exequente....: 1.791,86
INSS Reclamante...: 159,36

INSS Reclamado....: 438,27

INSS Terceiros....: Remanescente

Encargos: recolha nos códigos 1708 (INSS empregado), 2909
(INSS

empregador, pacto e SAT) e 2917 (INSS terceiros).

Esta decisão deve ser impressa no site www.trt10.jus.br  e o saque
providenciado em 05 dias.

A operação deve ser comprovada pelo Banco nos 05 dias seguintes
ao

recebimento da ordem pelo caixa.

Publique-se.

Proceda o registro dos pagamentos no e-Gestão.

Ultimadas as providências e decorrido o prazo recursal, ao arquivo
definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/09/2017

Seção: 5 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

D E C I S Ã O:

"Em face do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS À EXECUÇÃO
opostos pelo L/DF 027 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, para, no
mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, nos termos da
fundamentação supra, parte integrante desta decisão.
Homologo os cálculos retificadores de fls. 958/963.

Com o trânsito em julgado desta decisão, atualizem-se os cálculos e
libere-se o montante devido à Exequente, após as deduções legais.
Custas processuais no valor de R$ 44,26, pela Executada, fixadas
conforme art. 789-A, V, da CLT."


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário