Informações do processo 0014021-05.2017.4.01.3400

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 06/04/2017 a 31/05/2021
  • Estado
  • Distrito Federal
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017

04/11/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.

Presidente da Sessão: Exmo. Sr. Dr. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo.. Sr.: PAULO VASCONCELOS JACOBINA

Secretário: JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA NETO

Às 14 horas e 14 minutos foi aberta a sessão, presentes à Sessão Ordinária a Exma. Sra. Desembargadora Federal ÂNGELA
CATÃO e o Exmo. Sr. Juiz Federal MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ convocado, nos termos do ATO/PRESI
n. 8795552, de 27.08.2019. Participou ainda o Exmo. Sr. Juiz Federal EDUARDO DE MORAIS DA ROCHA convocado para
compor quórum, em razão da suspeição da Desembaradora Federal ÂNGELA CATÃO, em 4(quatro) feitos.

Ausente, por motivo de férias, o Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO.

BRASÍLIA, 17/09/2019.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 1024 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

26/09/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

RECURSO(S) RESP/RE

Autos com vistas ao(s) interessado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) fica(m) intimado(s) para os efeitos do artigo
1.030 do Código de Processo Civil (contrarrazões ao REsp e/ou RE) no prazo de 15(quinze) dias úteis.


E M E N T A

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SALÁRIO EDUCAÇÃO.
CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDEAL
APÓS A EMENDA CONSTITUICIONAL 33/2001. REGIME DA REPERCUSSÃO
GERAL DA MATÉRIA. MATÉRIA SUMULADA PELA SUPREMA CORTE.

1. O Supremo Tribunal Federal, sob o regime da repercussão geral da matéria,
consolidou o entendimento no sentido da constitucionalidade da contribuição
denominada “Salário-Educação", quando do julgamento do RE 660.933/RG/SP.
Precedente: RE 660933 RG / SP – SÃO PAULO. REPERCUSSÃO GERAL NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA. Julgamento:
02/02/2012. Órgão Julgador: Tribunal Pleno – meio eletrônico. Publicação:
ACÓRDÃO ELETRÔNICO. REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO. DJe-037 DIVULG
22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012.

2. Matéria sumulada pelo verbete 732 da Suprema Corte nos seguintes termos: "É
constitucional a cobrança da contribuição do salário-educação, seja sob a Carta de
1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/96".
(Súmula 732 do STF).

3. Importante frisar que o julgamento do Supremo Tribunal Federal foi realizado em
23.02.2012, portanto, muitos anos após a entrada em vigor da Emenda
Constitucional 33/2001.

4. Apelação a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação.

7ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 17 de setembro de 2019.

Juiz Federal MARCELO ALBERNAZ
Relator Convocado


Retirado da página 1518 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte3

03/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de setembro de 2019 Terça-
Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos
adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado da página 1378 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

28/05/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO
Tipo: Apelação

SECRETARIA DE ANÁLISE, REGULARIDADE PROCESSUAL E JURISPRUDÊNCIA

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 17/05/2019

Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes

feitos :


PROC. ORIGEM: 140210520174013400

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 17/05/2019

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO - SÉTIMA TURMA


Retirado da página 22 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial