Informações do processo 0027184-14.2010.4.01.0000

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 19/01/2016 a 22/03/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017 2016

22/03/2018

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: / DF

COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA

PRIMEIRA SEÇÃO

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ZILMAR ANTÔNIO DRUMOND

Secretário(a): AUGUSTO CÉSAR DA SILVA RAMOS
Às quatorze horas e seis minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais João Luiz de Sousa, Gilda
Sigmaringa Seixas, Francisco Neves da Cunha, Juiz Federal convocado César Jatahy Fonseca(Ato PRESI/ASMAG nº92/2016)
e o Juiz Federal convocado Emmanuel Mascena de Medeiros(Ato PRESI/ASMAG nº5583514, em substituição ao
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, em férias), foi aberta a Sessão. Lida e não impugnada foi aprovada ata
da sessão anterior. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL JESUS DE OLIVEIRA(Presidente): Quero dar as
boasvindas ao Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros, que compõe esta Seção no período de férias do
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, assim como da Turma, mas amanhã terá a referência feita na Turma.
Seja bem-vindo Dr. Emmanuel Mascena de Medeiros. Vossa Excelência já esteve conosco no Tribunal auxiliando o meu
gabinete, especificamente no projeto de aceleração de julgamento, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e por
este Tribunal, há um ano e meio ou dois, e ali pudemos ver do preparo de Vossa Excelência, da dedicação ao serviço, do trato
lhano com que Vossa Excelência mantém com os juízes e com os servidores. Deixou uma excelente impressão no meu
gabinete. Todos o têm lá em alta estima, e eu, de modo muito especial, porque pude conviver naquele período com Vossa
Excelência. Fizemos várias sessões exatamente neste mesmo espaço. Seja muito bem-vindo, temos a certeza de que Vossa
Excelência terá sucesso nesse período e contamos também muito com o seu auxílio, com a sua perspicácia na resolução de
casos afetos a este órgão jurisdicional. Seja muito bem-vindo. O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE
MEDEIROS: Muito obrigado, Excelência.

JULGAMENTOS

EI


DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Seção, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.

AR


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

06/03/2018

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA SEÇÃO
Tipo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AG. REGIMENTAL EMAÇÃO RESCISÓRIA

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA CONTRA
ACÓRDÃO QUE, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,
CONFIRMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU A RESCISÓRIA POR

DECADÊNCIA BIENAL: NÃO PROVIMENTO.

1- Os possíveis vícios a que alude o rol previsto no ex-art. 535 do CPC/1973 e

art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição e erro material)
ostentam conformação técnico-processual cujo exato conceito e alcance a parte
recorrente não pode alargar para acobertar pretensões infringentes, as quais exigem
recursos oportunos e próprios nem para acomodar alegações de suposta violação a

preceitos normativos ou teórico confronto jurisprudencial.

2- A ampla e mais do que bem fundamentada decisão recorrida, que os
argumentos destilados no agravo regimental não derruem, firmou-se em corretas
premissas, que evidenciam que, no caso, a real pretensão do INSS é desconstituir a
eficácia da sentença adveniente da fase de conhecimento, que, todavia, transitou
em julgado há muito mais do que 02 anos do ajuizamento deste feito rescisório,
malferindo a demais, pois, a limitação temporal do art. 495 do ex-CPC/1973 (hoje

art. 975 do CPC/2015).

3- O ponto nodal da extinção nada tem a ver com a tese – ora ventilada - de
que o termo “a quo" seja a última decisão de mérito proferida nos autos, mas, sim,
com o fato de que, após o esgotamento da fase de conhecimento, advindo, então, a
etapa de execução e sua sentença, a ora autora, pretendendo contornar a
decadência bienal, afirma tencionar rescindir a sentença da fase de satisfação
quanto, na realidade, a substância do que pretende é elidir a decisão havida na fase
de conhecimento, o que permite cogitar, inclusive, de possível má-fé, que – em
arroubo de tolerância – aqui não se afirma inexoravelmente haja vista as presunções
que militam em prol da Administração Pública.

4- Embargos de declaração não providos.

A C Ó R D Ã O

Decide a 1ª (Primeira) Seção – por unanimidade - negar provimento aos

embargos de declaração.

Brasília, 20 de fevereiro de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

05/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES PRIMEIRA SEÇÃO
Tipo: Ação Rescisória

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de fevereiro de 2018 Terça-
Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos
adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial