Informações do processo 0003582-91.1997.4.01.3801

  • Numeração alternativa
  • 1997.38.01.005020-6
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 16/02/2016 a 15/03/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Remetente
    • Juizo Federal da 3A Vara da Subsecao Judiciaria de Juiz de Fora - Mg

Movimentações 2018 2017 2016

15/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL
JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: JOSÉ JAIRO GOMES
Secretário(a): WERICKSON COSTA DE CARVALHO
Às quatorze horas e nove minutos do dia 21 de fevereiro de 2018, sob a presidência
do Exmº Sr. Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA, presente a Exmª
Srª Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, o Exmº Sr. Juiz
Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS, convocado conforme ATO/PRESI
nº 5583514 e o ilustre representante do Ministério Público Federal, Exmº Sr. Dr.
JOSÉ JAIRO GOMES, foi aberta a sessão.

Foi lida e, sem impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Participou da sessão, por meio de vídeo conferência, o Exmº Sr. Juiz Federal
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, convocado para auxílio à distância à Exmª Srª
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, tendo participado dos
julgamentos o Exmº Sr. Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA e o
Exmº Sr. Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS.

PALAVRAS
O DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL DE JESUS OLIVEIRA: Gostaria de dar as
boas-vindas ao Dr. Emmanuel Mascena de Medeiros, que está integrando a Turma
no período de férias do Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão.
Muito jovem, mas já é nosso antigo conhecido da Turma porque estivera por cerca
de oito ou dez meses convocado no Projeto de Aceleração de Julgamentos
CNJ/TRF1 em 2016. Seja muito bem-vindo. Temos a certeza de que Vossa
Excelência trará muitas contribuições aos julgamentos afetos a este órgão, e
estaremos, como sempre estivemos a todos que são convocados, à disposição para
qualquer eventualidade, conversas, enfim, para aprimorar os julgamentos da Turma.
Seja muito bem-vindo, Dr. Emmanuel.

A DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA MARIA SIGMARINGA SEIXAS: Senhor
Presidente, também gostaria de dar as boas-vindas ao Dr. Emmanuel, desejando
que tenha uma ótima e profícua estadia conosco nesses dias, quase um período de
um mês. Já tive o prazer não só no PAD, mas o Dr. Emmanuel é o vice-coordenador
dos Juizados Especiais Federais no Amazonas, já tivemos a oportunidade de fazer
alguns trabalhos juntos. Espero que ocorra tudo bem aqui para Sua Excelência.

O DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL DE JESUS OLIVEIRA: Juiz Wagner,
agradecemos a participação de Vossa Excelência, que está, pelo visto, deixando
esse auxílio por outras razões, para cursar o doutorado. A Turma é grata à
participação de Vossa Excelência até aqui e esperamos contar com o seu auxílio em
outra oportunidade.
O JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA: À disposição dos senhores.

JULGAMENTOS

ApReeNec


A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto

do Relator.

ApReeNec


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

13/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 3A Vara da Subsecao Judiciaria de Juiz de Fora - Mg
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

E M E N T A

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC. DECISÃO CONTRÁRIA AOS
INTERESSES DA PARTE. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do NCPC, objetiva
esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir

erro material.

2. Na hipótese, toda a matéria trazida à discussão foi devidamente analisada pelo
acórdão embargado, estando a referida decisão fundamentada em jurisprudência

desta egrégia Corte. Inexistente, portanto, quaisquer dos vícios apontados nos

embargos de declaração.

3. O embargante, a pretexto de ver suprida a alegada omissão/contradição,
pretende, na verdade, rediscutir a matéria, objetivando com tal expediente modificar

o decisum , emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente podem-

lhe ser conferidos. Os embargos de declaração não constituem instrumento
adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias, e

tampouco para fazer prevalecer a tese defendida nas razões dos embargos opostos.

4. O acolhimento dos embargos de declaração, ainda que opostos para fins de pré-
questionamento com vistas à interposição de recurso extraordinário e/ou recurso

especial, somente é possível quando configuradas omissão, obscuridade ou

contradição na decisão embargada (EAARESP nº 331037/RS, Min. Raul Araújo,

STJ, Quarta Turma, Unânime, Dje 28/02/2014).

5. Ademais, conforme regra do art. 1.025 do NCPC “Consideram-se incluídos no

acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento,

ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o

tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade".

6. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator.

Primeira Turma do TRF da 1ª Região, 21 de fevereiro de 2018.

JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

RELATOR CONVOCADO


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

22/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 3A Vara da Subsecao Judiciaria de Juiz de Fora - Mg
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 21 de fevereiro de 2018 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1