Informações do processo 0069681-67.2015.4.01.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 29/01/2016 a 06/06/2017
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2017 2016

06/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Agravo de Instrumento

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 20/03/2017
Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 28983620154013802

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA EM 20/03/2017

RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - QUINTA TURMA


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

01/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO QUINTA TURMA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo Orig.: 0002898-36.2015.4.01.3802

D E C I S Ã O

Em consulta realizada ao sistema de informações processuais, restou
constatado que o Magistrado
a quo prolatou sentença de mérito no processo
originário acima identificado.

Assim sendo, fica patente que a decisão recorrida foi substituída pela
respectiva sentença, não se sujeitando as partes aos efeitos da decisão agravada.

De fato, uma vez prolatada a sentença, esta possui meio próprio de
impugnação, não restando qualquer utilidade na apreciação do presente agravo.

Nesse sentido:

PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DO
OBJETO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO
REGIMENTAL PREJUDICADO.

1. Proferida sentença de mérito na ação principal, tem-se a perda de objeto do
agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o pedido liminar,
tendo referida decisão sido substituída pela sentença concessiva da segurança.

2. Também resta prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que
julgou o pedido de antecipação de tutela do agravo de instrumento, já que ambos os
recursos sujeitam-se aos efeitos da sentença proferida na ação principal.
Precedentes deste Tribunal.

3. Agravo regimental prejudicado.

(AGA 0065394-95.2014.4.01.0000/PA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL
ROSA DE JESUS OLIVEIRA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 05/05/2017)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA
EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO
AGRAVO. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA.

1. Em consulta realizada ao sistema de informações processuais deste Tribunal,
verifica-se que no processo originário foi proferida sentença com resolução do
mérito, encontrando-se os autos em grau de recurso.

2. A consulta ao sistema de informações processuais, por meio do site da internet do
Tribunal, é meio idôneo para o julgador de segundo grau verificar a existência de
prolação de sentença no processo principal. (AGA 2005.01.00.065697-6/MG).

3. Com o julgamento da ação originária, as partes ficam sujeitas aos efeitos da
sentença e não mais da decisão agravada. Precedentes desta Corte.

4. Agravo de instrumento prejudicado (AG 0018802-27.2016.4.01.0000/DF, Relator
Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca - Convocado, DJF1 de 18/07/2016).

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO.

1. Resta prejudicado, o agravo de instrumento, por perda de objeto, em decorrência

da sentença proferida antes de seu julgamento. Desse modo, as partes não mais se
encontram sob a égide da decisão que suspendeu a liminar, mas sim, sob os efeitos
da sentença

que julgou improcedentes os pedidos na Ação Civil Pública.

2. Precedentes desta Corte.

3. Agravo de instrumento julgado prejudicado por perda
de objeto (AG n° 1999.01.00.016426-0/mG, Rel. Juiz Federal Manoel José Ferreira
Nunes (convocado), DJ de 03.07.2003, p. 187).

Em face do exposto, não conheço do presente agravo de instrumento, eis
que manifestamente prejudicado pela perda de objeto (art. 932, III, do CPC/2015 c/c
o art. 29, II, do RITRF da 1 a Região).

Intimem-se.

Transcorrido in albis o prazo recursal, baixem-se os autos ao ilustre juízo de
origem.

Brasília, 25 de maio de 2017.

Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Relator Convocado

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Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2