Informações do processo 0032859-30.2016.4.01.3400

  • Numeração alternativa
  • 0039807-03.2016.4.01.0000
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 20/06/2016 a 29/11/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2017 2016

02/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 12 DE JUNHO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA

Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 12 DE JUNHO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a). Sr(a).: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a).:LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA

Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO

ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA EM 12 DE JUNHO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR

FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a). LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA

Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO

Às 14 horas e 12 minutos foi aberta a sessão, Presentes à Sessão

Ordinária os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS JOSÉ AMÍLCAR

MACHADO e HERCULES FAJOSES, o Exmo. Sr. Juiz Federal RODRIGO DE GODOY MENDES convocado para

compor quórum.

* Ausente, por motivo de licença médica, a Exma. Sra. Desembargadora

Federal ÂNGELA CATÃO.

JULGAMENTOS

Ap


DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO

Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

ApReeNec


Retirado da página 971 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

19/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 14941SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA
Tipo: Apelação

RECURSO(S) RESP/RE

Autos com vistas ao(s) interessado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s) fica(m) intimado(s) para os efeitos do artigo

1.030 do Código de Processo Civil (contrarrazões ao REsp e/ou RE) no prazo de 15(quinze) dias úteis.

Ap



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte12

25/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • União (FAZENDA NACIONAL)
    Embargante
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SÉTIMA TURMA PUBLICAÇÃO DO DIA 26.01.18
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE
CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E DA COFINS. CONCEITO DE
FATURAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADAS OMISSÕES DO
JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS
INEXISTENTES. REDISCUSSÃO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Inexistindo no v. acórdão embargado qualquer vício processual sobre que
se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas tão-somente o intuito de infringência
do julgado, rejeitam-se os embargos de declaração.

2. Embargos de declaração não se prestam a analisar o acerto ou desacerto
do julgado a ser questionado em via recursal própria.

3. “O magistrado não é obrigado a responder a todas as teses apresentadas
pelas partes para fielmente cumprir seu encargo constitucional de prestar a
jurisdição, mas, tão somente, decidir fundamentadamente as questões postas sob
seu julgamento"
(STJ, EDcl no AgRg nos EREsp 1230609/PR, Rel. Ministro JORGE
MUSSI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016).

4. O pré-questionamento deve pautar-se ao disposto no art. 1.022, I e II, do
novel CPC; ausente o vício processual alegado, não é devida a declaração
vindicada.

5. Embargos de declaração da União (Fazenda Nacional) desprovidos.

6. Embargos declaratórios da autora a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento aos embargos de
declaração da União e da autora.

7a Turma do TRF da 1a Região - Brasília, 5 de dezembro de 2017.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2