Informações do processo 0006552-05.2016.4.01.9199

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 14/04/2016 a 25/05/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016

25/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1 a CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA
Tipo: Apelação

ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA EM 24 DE MARÇO DE 2017.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MARCELO ANTÔNIO CEARÁ SERRA AZUL
Secretário(a): SUSANA LÚCIA PINTO ARAÚJO SILVA

Às quartorze horas e dez minutos do dia vinte e quatro de março de 2017, presentes os Exmos.Srs. Juizes Federais
convocados Saulo José Casali Bahia, Cristiano Miranda de Santana, Pompeu de Sousa Brasil, o Sr. Desembargador Federal
Marcos Augusto de Sousa e o Sr. Procurador Regional da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, foi aberta a sessão.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte4

23/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 a REGIÃO 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL
Processo na Origem: 24797120108220019

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO SUPLEMENTAR DE HONORÁRIOS.
EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO.

1. É impróprio o arbitramento dos honorários de advogado apenas nas execuções
não embargadas instauradas contra a Fazenda Pública, na hipótese em que o
procedimento executivo tenha início após a vigência da Medida Provisória 2.180-35
/01, que acrescentou o artigo 1°-D à Lei 9.494/97. Tal não é a situação, pois
opostos embargos pelo INSS, que restaram acolhidos pelo Juízo da Execução
(fls.67/68).

2. No presente caso, descabe falar em excesso de execução quanto aos honorários
fixados em sede de cumprimento de sentença, na medida em que o adimplemento da
obrigação, após a oposição de embargos, se deu apenas em relação ao pagamento das
parcelas retroativas do benefício previdenciário e dos honorários a que foi condenado na
fase de conhecimento.

3. Apelação do INSS a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia do Tribunal Regional
Federal da 1 a Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos
termos do voto do relator.

Salvador-Ba, 24 de março de 2017.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA
Relator Convocado


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

07/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1 a CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA
Tipo: Apelação

ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA EM 24 DE MARÇO DE 2017.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MARCELO ANTÔNIO CEARÁ SERRA AZUL
Secretário(a): SUSANA LÚCIA PINTO ARAÚJO SILVA

Às quartorze horas e dez minutos do dia vinte e quatro de março de 2017, presentes os Exmos.Srs. Juizes Federais
convocados Saulo José Casali Bahia, Cristiano Miranda de Santana, Pompeu de Sousa Brasil, o Sr. Desembargador Federal
Marcos Augusto de Sousa e o Sr. Procurador Regional da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, foi aberta a sessão.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

07/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1 a CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA
Tipo: Apelação

ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA EM 24 DE MARÇO DE 2017.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MARCELO ANTÔNIO CEARÁ SERRA AZUL
Secretário(a): SUSANA LÚCIA PINTO ARAÚJO SILVA

Às quartorze horas e dez minutos do dia vinte e quatro de março de 2017, presentes os Exmos.Srs. Juizes Federais
convocados Saulo José Casali Bahia, Cristiano Miranda de Santana, Pompeu de Sousa Brasil, o Sr. Desembargador Federal
Marcos Augusto de Sousa e o Sr. Procurador Regional da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, foi aberta a sessão.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

15/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1 a CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de março de 2017 Sexta-
Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos
adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial