Informações do processo 0051700-08.2012.5.16.0007

  • Numeração alternativa
  • 00517/2012-007-16-00.8
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 03/12/2012 a 19/05/2015
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2015 2014 2013 2012

19/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e
Tipo: Despacho DESPACHOS DE RECURSO DE REVISTA

EDITAL TRT/CRJA N°58/2015


Ficam as partes RECORRENTES E RECORRIDAS notificadas,
através de seus advogados, para tomarem ciência dos despachos
de recurso de revista, nos seguintes processos:



Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

23/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e
Tipo: Lauda de Acórdãos do dia 20/02/2015

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
PERTINENTE À CAUSA PRINCIPAL. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO IMPOSSIBILIDADE Nos termos do art.
879, §1°, da CLT, é vedada a rediscussão na fase de execução de
matéria já transitada em julgado. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA
CONTA DE LIQUIDAÇÃO. Consoante redação expressa do artigo
879, §2° da CLT, o Juízo poderá ou não abrir o prazo para as partes
se manifestarem, não havendo in casu, cerceamento de defesa.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Manifesto o intuito meramente protelatório
do agravante, impõe-se a multa por litigância de má-fé. Agravo de
Petição parcialmente conhecido e desprovido.


DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores
da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, por
unanimidade, não conhecer do agravo quanto à incompetência
material da Justiça do Trabalho, conhecer no que tange às demais


matérias e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão
agravada e aplicar multa de 1% sobre o valor da causa por litigância
de má-fé.


DATA DE JULGAMENTO: 28/01/15


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

21/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SESSÃO DO DIA 28 de Janeiro de 2015
HORÁRIO: 09:00 horas


PRESIDÊNCIA: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR



Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário