Informações do processo 0022245-86.2013.4.01.3200

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 24/08/2016 a 21/05/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2017 2016

21/05/2019 Visualizar PDF

  • 1696
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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19 DE MARÇO DE 2019.

Presidente da Sessão: Exmo. Sr. Dr. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Proc. Reg. da República: Exmo Sr.: PAULO DE SOUZA QUEIROZ
Secretário: HIGO SOARES BARBOZA
Às 14 horas e 06 minutos foi aberta a sessão, presentes à Sessão Ordinária a Exma. Sra. Desembargadora Federal ÂNGELA
CATÃO e o Exmo. Sr. Juiz Federal CÉSAR JATAHY FONSECA, convocado, nos termos do ATO/PRESI n. 7219160, de


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

AI

0022303-52.2014.4.01.0000 / TO

AGRTE:

FAZENDA NACIONAL

AGRDO:

R C FERNANDES

AGRDO:

ROSILENE COIMBRA FERNANDES

PROCUR:

GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

RELATOR:

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO

AGRAVO INTERNO

A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 1696 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

28/03/2019 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SÉTIMA TURMA PUBLICAÇÃO DO DIA 29.03.19
Processo na Origem: 222458620134013200

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART.
1.022 DO NCPC PRESENTES. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE.

1. Os embargos de declaração, conforme prescreve o art. 1.022 do NCPC, têm por
finalidade sanar eventuais omissões, obscuridades ou mesmo contradições

existentes em decisões judiciais, bem como corrigir erro material.

2. Constata-se a ocorrência da nulidade apontada, vez que a embargante não foi
intimada para apresentar impugnação aos segundos embargos de declaração, conforme
prescreve o art. 1023, § 2º, do NCPC.

3. Embargos de declaração providos para reconhecer a nulidade do acórdão
embargado e determinar a intimação da embargada para, querendo, apresentar

impugnação aos segundos embargos de declaração, para que seja proferido novo

julgamento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:
Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por

unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do

relator convocado.

Brasília-DF, 19 de março de 2019 (data do julgamento).

Juiz Federal CÉSAR JATAHY FONSECA

Relator convocado


Retirado da página 1435 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte5