Informações do processo 0000959-36.2011.5.15.0068

Intimado(s)/Citado(s):

-    CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP

-    EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

-    MACIEL LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000959-36.2011.5.15.0068
AUTOR: MACIEL LOURENCO

RÉU: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS
LTDA e outros
mb

D E S P A C H O / A L V A R Á

Vistos.

Compulsando os autos físicos verifica-se a existência de depósito
recursal efetuado pela reclamada Empresa Tejofran ainda não
liberado ao credor, embora o valor correspondente já tenha sido
deduzido para a apuração do débito remanescente, conforme se vê
no demonstrativo de Id 6bc9cff.

Assim, libere-se ao autor a quantia depositada para fins recursais
pela reclamada Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.
- CNPJ/MF n. 61.288.437/0001-67 à fl. 492-verso, no importe de R$
7.514,17, em 13.5.2015, devidamente corrigido e acrescido dos
juros de mora desde a data do depósito, valendo cópia deste,
firmada eletronicamente pelo Juízo, como ALVARÁ.

Para tanto, o reclamante MACIEL LOURENÇO - CPF: 301.034.908-41,
e ou/seus patronos regularmente constituídos nos autos, Dr.
SIDERLEY GODOY JUNIOR - OAB: SP133107, ou Dr. ROGÉRIO
DA SILVA CAVALCANTE - OAB: SP197174, deverá(ão) imprimir
uma via deste despacho com força de ALVARÁ diretamente na
plataforma do processo eletrônico
( http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/login.seam ), por meio de consulta

aos autos respectivos e apresentá-la perante à Caixa Econômica
Federal, localizada na Rua Deputado Salles Filho, 280, nesta
cidade, munido dos documentos necessários à sua identificação.
Tratando-se de documento confeccionado e assinado
eletronicamente, não haverá entrega no balcão da Secretaria.
A instituição bancária poderá confirmar a autenticidade do
documento no endereço eletrônico http://portal.trt15.jus.br/acesso-
ao-sistema-pje-jt , opção Consulta Autenticidade Documentos,
bastando, para tanto, informar o código gravado na parte inferior
esquerda do documento.

Este alvará assinado eletronicamente, dispensa a assinatura
manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular
TST.GP.JAP n° 018/2017.

Intime-se o reclamante.

Adamantina, 25 de abril de 2017.

EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Juíza Titular

-    CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP

-    EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

-    MACIEL LOURENCO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000959-36.2011.5.15.0068
AUTOR: MACIEL LOURENCO

RÉU: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS
LTDA e outros

eno/CIY

Em face do pagamento do débito, julgo extinta a execução .
Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a
constar a situação negativa.

Libere-se ao autor o valor de seu crédito, no importe de R$
12.024,52 (doze mil, vinte e quatro reais e cinquenta e dois
centavos), isento do imposto de renda, depositado na conta judicial
n. 0276-042-01505682-9 , da Caixa Econômica Federal,
devidamente majorado por juros e correção monetária desde a data
do depósito (15.3.2017), valendo cópia deste, firmada
eletronicamente pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA .
Para tanto, o reclamante MACIEL LOURENCO - CPF: 301.034.908-41
e/ou seus patronos regularmente constituídos nos autos, Dr.
SIDERLEY GODOY JUNIOR - OAB: SP133107 ou Dr. ROGÉRIO
DA SILVA CAVALCANTE - OAB: SP197174, deverá(ão) imprimir
este(a) sentença com força de guia de retirada diretamente na
plataforma do processo eletrônico
( http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/login.seam ), por meio de consulta
aos autos respectivos e apresentada perante à Caixa Econômica
Federal, localizada na Rua Deputado Salles Filho, 280, nesta
cidade, munido dos documentos necessários à sua identificação.
Tratando-se de documento confeccionado e assinado
eletronicamente, não haverá entrega no balcão da Secretaria.

Determino ao Ilmo. Sr. Gerente da Agência local da Caixa
Econômica Federal que providencie as transferências dos seguintes
valores atinentes ao depósito efetivado na conta judicial n. 0276-042
-01505682-9 , corrigidos e majorados por juros desde a data do
depósito:

-    À União, a título de contribuição previdenciária, em guia GPS,
código 2909, no valor de R$ 6.736,07, CNPJ/MF do
contribuinte/recolhedor: 61.288.437/0001-67;

-    Ao sr. perito José Geraldo Montoro (CPF/MF n. 250.147.498-87),
R$ 1.216,89 , para depósito na conta n. 100047-0, agência 6736-9,
do Banco do Brasil S.A.; e

-    Ao sr. perito Wilson Tsunomachi (CPF/MF n. 693.078.068-53), R$
1.578,63, para depósito na conta n. 204.285, agência 2847, do
Banco do Brasil S.A.

Cópia desta, firmada eletronicamente pelo Juízo, servirá como
OFÍCIO e deverá ser enviada à instituição financeira por meio
eletrônico.

Este Juízo deverá ser comunicado acerca da efetivação da
providência, no prazo de cinco dias.

A instituição bancária poderá confirmar a autenticidade do
documento no endereço eletrônico http://portal.trt15.jus.br/acesso-
ao-sistema-pje-jt , opção Consulta Autenticidade Documentos,

bastando, para tanto, informar o código gravado na parte inferior
esquerda do documento.

Esta guia/ofício assinada(o) eletronicamente, dispensa a assinatura
manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular
TST.GP.JAP n° 018/2017.

3. Comprovado o cumprimento da providência pelo banco
depositário, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos físicos.

Adamantina, 21 de março de 2017.

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

-    CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SABESP

-    EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

AVENIDA RIO BRANCO, 1939, VILA INDUSTRIAL, ADAMANTINA
- SP - CEP: 17800-000

TEL.: (18) 35213533 - EMAIL: saj.vt.adamantina@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000959-36.2011.5.15.0068

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MACIEL LOURENCO

RÉU: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS
LTDA e outros

mmf

1-    Diante do resultado negativo da penhora "on-line", incluam-se a
executada EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E
SERVICOS LTDA. no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas,
na situação positiva.

2-    Considerando a falta de pagamento pela devedora principal e
que a tentativa de penhora "on line" restou infrutífera, a execução
deverá voltar-se também contra a devedora subsidiária.

3-    Intime-se a reclamada CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP, na pessoa de seu advogado
ou por meio de registrado postal, caso não tenha advogado
constituído nos autos, para que, no prazo de 48 horas, pague ou
deposite o valor do débito, ficando ciente de que, caso não efetue o
pagamento ou proceda à garantia da execução, conforme a ordem
do artigo 835 do novo CPC (Lei n° 13.105/2015), serão iniciados os
atos expropriatórios. Por conseguinte, desde logo, autorizo o uso de
todas as ferramentas eletrônicas disponíveis. Outrossim, considero,
através desta determinação, que a reclamada toma ciência
inequívoca de que possui a obrigação de cumprir o comando
condenatório, razão pela qual confiro força de mandado a esta
decisão (artigo 880 da CLT).

Oportunamente, uma vez verificada a condição, fica desde já
autorizada a inclusão do(a) reclamado(a) no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos do art. 642-A da CLT,
introduzido pela Lei n. 12.440/11.

4-    Comprovado o pagamento por meio de depósito, libere-se o
crédito a quem de direito, expedindo a Secretaria o(s) documento(s)
necessário(s). Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.
Adamantina-SP, 8 de março de 2017.

EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Juíza Titular