Informações do processo 0001989-40.2013.5.15.0132

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15/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA ALTOS NOVA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região
5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos


Processo nº 0010449-40.2018.5.15.0132

AUTOR: LUIZ APARECIDO MACHADO

RÉUS: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CONSTRUTORA ALTOS NOVA LTDA - EPP

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Doutor RODRIGO ADÉLIO ABRAHÃO LINARES, , Juiz da 5ª
Vara do Trabalho de São José dos Campos, FAZ SABER a quantos
o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0010449-40.2018.5.15.0132, entre partes AUTOR:
LUIZ APARECIDO MACHADO, reclamante, e
RÉUS: MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
e CONSTRUTORA ALTOS
NOVA LTDA - EPP ; CNPJ: 07.703.107/0001-45,
reclamadas,
estando esta última em lugar ignorado, fica INTIMADA pelo
presente edital do teor da r. Sentença, da Decisão dos Embargos
Declaratórios (Id 7eab957),
bem como para APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS PELA MRV
ENGENHARIA (Id a527f0e).

DISPOSITIVO DA SENTENÇA : Procedente em parte, declarando
vínculo de emprego entre o reclamante e a 1ª reclamada, condenar
as reclamadas (a 2ª ré subsidiariamente) a pagar ao reclamante as
verbas que seguem: condenação = R$ 23.728,66 , custas =
R$474,57

DECISÃO DOS EMBARGOS:

"1- trata-se de embargos declaratórios opostos pelo reclamante
alegando erro material, porquanto foi a reclamada MRV apenada
por litigância de má-fé e não o reclamante.

Decido.

Como se trata de correção de erro material, desnecessária a
intimação da parte adversa.

No mais, houve evidente erro material, devendo constar na
fundamentação da sentença atacada, tópico sobre a litigância de
má-fé, o seguinte:

Condeno a reclamada MRV a pagar multa de 10% sobre o valor da
causa e a indenizar a parte contrária pelo prejuízo sofrido com as
despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, que
arbitro em 5% sobre o valor da causa, e com honorários
advocatícios, que também arbitro em 5% sobre o valor da causa,
com fundamento no art. 793-C, par. 3°, CLT (nova redação), no
valor total de R$385,91. Tais valores são reversíveis ao reclamante.
Total: R$5.999,07.

Demais disso, há erro também no dispositivo, que saneio da
seguinte forma: a reclamada MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S/A é responsável subsidiária na condenação
aos títulos deferidos na sentença, exceto no tocante à multa por
litigância de má-fé e indenização por dano processual, no valor de
R$5.999,07, com relação ao qual é responsável primária e
exclusiva.

Assim, acolho os presentes embargos declaratórios nos termos da
fundamentação acima. Mantenho o valor da condenação e das
custas processuais.

2 - Devolução da notificação da CONSTRUTORA ALTOS NOVA
LTDA - EPP, "desconhecido", acerca da sentença proferida nesse
feito, fl. 220.

Não obstante, houve entrega da notificação anterior para
comparecimento na audiência designada, fl. 59. Ademais, em
consulta do endereço no sítio "google earth", verifiquei que esse
endereço existe e no local, atualmente está a empresa
"Novatacado", no ramo de produtos hidráulicos. Note a semelhança
de nomes e também a de atividade econômica, gerando a

presunção de que se trata de mesma empresa ou de proprietários.
De todo modo, a fim de evitar nulidades futuras, determino nova
notificação por oficial de justiça, da sentença e da decisão dos
embargos supra. Cumpra-se.

Intimem-se."

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).

SAO JOSE DOS CAMPOS, 15 de Agosto de 2019.


Retirado da página 48784 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando que a
executada é responsável pela atualização monetária e juros nos
créditos trabalhistas até o momento em que se tornam disponíveis
ao exequente, razão assiste ao autor.

Intime-se a executada Petrobrás para que pague o débito
remanescente apontado pelo exequente no importe de R$4.622,13,
em 12/02/2019, a ser atualizado monetariamente e acrescido de
juros até o efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de
início dos atos expropriatórios.

Após, libere-se ao exequente.

Posteriormente, arquivem-se.

SJCampos, 24/06/2019

RODRIGO ADÉLIO ABRAHÃO LINARES

Juiz do Trabalho


Retirado da página 61242 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Notificação
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer em

Secretaria para retirar guia de liberação. -


Retirado da página 36198 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário