Informações do processo 0000688-53.2017.5.07.0031

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 07/06/2017 a 12/07/2018
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2018 2017

12/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PACAJUS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ARETHA SILVA OLIVEIRA
- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 10 de Julho de 2018, eu, AUGUSTO CESAR

VERISSIMO MONTEZUMA, faço conclusos os presentes autos

ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte reclamante de execução de acordo (Id
f043364), alegando que a indenização de 40% fora paga em atraso.
Em relação à liberação dos depósitos de FGTS à parte autora, o

acordo de Iddf47ac0 dispôs o seguinte: "A reclamada se

compromete pela integralidade dos depositos de FGTS, inclusive

quanto à indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos sob
pena de execução do valor equivalente. Deverá a reclamante
informar nos autos o quantum recebido no prazo de 10 dias."

A parte reclamante pede execução de acordo, primeiramente
alegando que não houve pagamento da multa fundiária (Id
24a46dd) e, após esta ser comprovada, aduz que fora efetivada em

atraso (Id f043364).

No entanto, diante da manifestação autoral de Id 3c2ca70, do

extrato analítico de FGTS de Idfdb2c76 e da comprovação pela

reclamada de depósito da multa fundiária Id e1fd5b9, este em valor
que supera aquele informado pela Reclamante em sua petição de Id
24a46dd, entende esta magistrada que não há que se falar em
inadimplemento da parte reclamada em relação ao pagamento da
multa fundiária indenizatória, tampouco em atraso, haja vista que
não fora estabelecida data para referido depósito, mas, tão-
somente, que a garantia da sua integralidade, o que ocorreu 01
(um) mês após a celebração da conciliação entre as partes.
Assim, considerando-se que não houve prejuízo à parte reclamante,

indefiro pedido autoral de execução.

Ficam as partes notificadas da presente Decisão, bem como para

requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 05 dias.
Decorrido, autos conclusos.

Despacho com força de notificação.

Assinatura
PACAJUS, 11 de Julho de 2018

LUCIANA JEREISSATI NUNES

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 804 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

01/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PACAJUS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ARETHA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 30 de Janeiro de 2018, eu, AUGUSTO CESAR
VERISSIMO MONTEZUMA, faço conclusos os presentes autos
ao(à) Exmo(a). Sr.( a ) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se a parte reclamante para que, no prazo de 05 dias,
comprove nos autos o valor levantado através do alvará de Id
1e4d751, bem como se manifeste acerca da petição da parte
reclamada de Id 41dd756.

Decorrido prazo com ou sem manifestação, autos conclusos,
momento em que será apreciado pedido de execução de Id
f043364.

Despacho com força de notificação à reclamante

Assinatura

PACAJUS, 30 de Janeiro de 2018

KELLY CRISTINA DINIZ PORTO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário