Informações do processo 0001236-96.2016.5.05.0022

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 07/06/2017 a 01/10/2019
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2019 2018 2017

01/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 22ª. Vara do Trabalho de Salvador - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO
JUDICIAL

- SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA BAHIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Notifiquem-se as partes para, nos termos do parágrafo 1º-B do art.
879 da CLT, liquidar o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias,
discriminando os tributos porventura devidos, especialmente

contribuição previdenciária e imposto de renda.

Em caso da liquidação ser apresentada pela demandada, deverá a
mesma, de logo, proceder ao depósito do valor que entende ser
devido ao reclamante à disposição deste Juízo, junto à Caixa
Econômica Federal, agência 1509, ou o remanescente, em caso da
existência de depósito recursal, bem como comprovar os
recolhimentos legais, no prazo de cinco dias após a apresentação
da conta, sob pena de não conhecimento dos seus cálculos.
Saliente-se, na oportunidade, que, conforme disposto no ATO
CONJUNTO GP/CR nº 03/2018, art. 3º, a parte deverá apresentar
seus cálculos, preferencialmente, através da ferramenta "PJe-Calc
Cidadão", disponível no sítio eletrônico deste Regional e no sítio
eletrônico do TRT-8ª Região, bem como enviar ao e-mail da vara o
arquivo com extensão ".PJC" do cálculo realizado.

Assinatura

SALVADOR, 1 de Outubro de 2019

CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 630 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

07/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS

Fica notificado(a) SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS para, no

prazo de lei, tomar ciência do inteiro teor da decisão Id. Nº 8b0cb96.


Retirado da página 85 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

28/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA BAHIA

por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento
dos recursos da empresa e do sindicato e, no mérito, negar

provimento ao recurso empresarial e dar provimento parcial ao

recurso adesivo, para incluir na condenação o pagamento de

honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% sobre o valor

da condenação, em favor do sindicato requerente, nos termos

do voto da relatora.


Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS
por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento

dos recursos da empresa e do sindicato e, no mérito, negar
provimento ao recurso empresarial e dar provimento parcial ao

recurso adesivo, para incluir na condenação o pagamento de
honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% sobre o valor
da condenação, em favor do sindicato requerente, nos termos
do voto da relatora.


Retirado da página 31 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

11/03/2019 Visualizar PDF

Seção: - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS

- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DO ESTADO DA BAHIA

- SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DA BAHIA


Retirado da página 117 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário