Informações do processo 2281555-29.2011.8.13.0024

Movimentações 2019 2018 2017

11/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Cartório da 6ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena
Tipo: Apelação Cível

Assunto - Publicado o
dispositivo do acórdão em 13/10/2017 : "EM
REMESSA NECESSÁRIA, CONHECIDA DE
OFÍCIO, REFORMARAM PARCIALMENTE A
SENTENÇA E DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DE
APELAÇÃO. PREJUDICADO O SEGUNDO
RECURSO VOLUNTÁRIO."Assunto - A íntegra do
Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -

em Consultas\Andamento Processual\Dados
Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de
processos que tramitam em segredo de justiça, o
acórdão pode não estar disponível. Para os processos
eletrônicos essa publicação é apenas de caráter
informativo.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª inst. Judicial

22/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Cartório da 6ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena
Tipo: Apelação Cível

Autos incluídos na pauta de
julgamento de 03/10/2017, às 13:30 horas


Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª inst. Judicial

11/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Cartório da 6ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena
Tipo: Apelação Cível

Assunto - Autos
DISTRIBUÍDOS ao Des. Sandra Fonseca , em
10/08/2017. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência

de DISTRIBUIÇÃO.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2ª inst. Judicial

27/07/2017

Seção: 3ª FAZ. MUNICIPAL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Publicado
despacho REMESSA TJMG. "Sendo tempestiva,
recebo a apelação interposta (§ 5º, do art. 1.003, do
CPC). Em sede de juízo de retratação, mantenho a
sentença por seus próprios fundamentos. Outrossim,
verifico que a parte requerida apresentou
contrarrazões às fls. 188/200, dentro do prazo legal.
Posto isto, remeta-se a ação ao egrégio TJMG, com
as nossas homenagens (§ 3º, do art. 1.010, do
CPC).".


Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

14/07/2017

Seção: 3ª FAZ. MUNICIPAL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Autos vista
APELADO (AUTOR). Prazo de 0015 dia(s). Para se
manifestar sobre a apelação interposta pelo
Município (fls. 176/181).


Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte

07/06/2017

Seção: 3ª FAZ. MUNICIPAL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

A presente
decisão pode ser visualizada na sua integralidade no
Portal do TJMG, através de consulta do andamento
processual.Posto isso, na forma do inciso I, do art.
487, do CPC, julgo o mérito desta ação e declaro a
parcial procedência dos pedidos iniciais,
condenando o Município a restituir a autora os
valores descontados indevidamente, observada a
prescrição quinquenal, acrescidos de correção
monetária de acordo com os índices do TJMG e
juros legais e extingo a obrigação da autora de
restituir tais valores. Por força da sucumbência e na
forma do inciso I, do § 4º, do art. 85, do NCPC,
deixo de fixar os honorários para posteriormente o
fazer, e condeno a autora e o Município ao
pagamento das custas processuais, 50 % (cinquenta
por cento) cada, sendo o requerido isento e a autora
beneficiária da assistência judiciária.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte