Informações do processo 0009971-28.2006.4.01.3300

  • Numeração alternativa
  • 2006.33.00.009976-0
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 06/06/2017 a 21/08/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2017

21/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO QUINTA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL
Processo na Origem: 99712820064013300

E M E N T A

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS
PROGRESSIVOS. CONTAS VINCULADAS. COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO
DOS JUROS PROGRESSIVOS. SENTENÇA MANTIDA.

1. Hipótese em que restou demonstrada a incidência dos juros progressivos na
conta do fundista, vez que o banco depositário à época fez a recomposição do saldo
da conta vinculada do demandante.

2. Apelação a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O

Decide a Quinta Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos
termos do voto da relatora.

Brasília-DF, 31 de julho de 2019.

Juíza Federal RENATA MESQUITA
(Relatora Convocada)


Retirado da página 739 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

22/04/2019 Visualizar PDF

  • (Ap 2004.33.00.014400-7/Ba)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 806 SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 5ª TURMA QUINTA TURMA

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03 DE ABRIL DE 2019.

Presidente(s) da Sessão: Exmº. Sr. Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE


A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação e ao agravo retido, nos termos do voto do Relator.

Ap


Retirado da página 809 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial