Informações do processo 0308500-38.2013.5.16.0007

  • Numeração alternativa
  • 03085/2013-007-16-00.8
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 19/08/2013 a 19/02/2016
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2016 2015 2014 2013

19/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIANIA MARIA MENDES MARTINS


- MUNICÍPIO DE PENALVA


EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A
norma insculpida no § 2° do art. 879 da CLT encerra uma faculdade
do juiz, considerando que não sendo oportunizado à parte falar
sobre a conta de liquidação nesta fase processual, a impugnação
poderá ser efetivada quando dos embargos à execução. Agravo
conhecido e negado provimento.


DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores
da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, por
unanimidade, rejeitar a preliminare de não conhecimento, conhecer
do agravo, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão
agravada.


DATA DE JULGAMENTO: 26/01/16


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

20/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 2a Turma

Pauta da 1a Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1a Turma do dia
27/01/2016 às 09:00


SESSÃO DO DIA 26 de Janeiro de 2016
HORÁRIO: 09:00 horas


PRESIDÊNCIA: JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS


Intimado(s)/Citado(s):


- ELIANIA MARIA MENDES MARTINS


- MUNICÍPIO DE PENALVA


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário