Informações do processo 0308600-90.2013.5.16.0007

  • Numeração alternativa
  • 03086/2013-007-16-00.2
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 19/08/2013 a 11/11/2015
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2015 2014 2013

11/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e
Tipo: Notificação

EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ARGUIÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A
pretensão de desconstituição do título judicial em fase de execução,
sob o fundamento de que proveniente de juízo absolutamente
incompetente, encontra óbice nos limites objetivos da res judicata
(CF/88, art. 5°, XXXVI), desafiando a propositura de ação rescisória,
na forma do art. 485, inciso II, do CPC.


DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores
da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região,
por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de
nulidade por ausência de fundamentação e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão agravada.


DATA DE JULGAMENTO: 28/10/15


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

21/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 1a Turma

SESSÃO DO DIA 28 de Outubro de 2015
HORÁRIO: 09:00 horas


PRESIDÊNCIA: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR



Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

20/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Santa Inês
Tipo: NOTIFICAÇÃO

VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS


Notificação - 007.3086/2013.00
Reclamante: ROSA MARIA ARAÚJO QUEIROZ
Advogado: Karine Peres Sarmento OAB/MA 8426
Reclamado: MUNICÍPIO DE PENALVA/MA - SEDE DA
PREFEITURA


Advogado: Carlos Sérgio de Carvalho Barros


Fica notificado(a) Karine Peres Sarmento Oab/Ma 8426,
advogado(a) do RECLAMANTE, para:


Contrarrazoar o recurso ordinário , querendo , no prazo legal .


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário