Informações do processo 0035684-63.2010.4.01.3300

Movimentações 2019 2017 2016 2015

28/10/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA-7ª VARA - SALVADOR
Tipo: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE

Juiza Substit.

:

DRA. RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC

Dir. Secret.

:

BEL. MARLENE PINHO OLIVEIRA

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019

Atos da Exma.

: DRA. RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


A Exma. Sra. Juiza exarou :

Ciência às partes do teor do acórdão/decisão do TRF da 1ª Região, no prazo de 05 dias .A parte interessada tem o prazo de 05
dias para dizer do interesse em deflagrar a execução, que deverá ser requerida pelo SISTEMA DO PJE, com o devido traslado
das peças necessárias, a seguir indicadas: petição do cumprimento de sentença; planilha(s) de cálculo(s);o presente Ato;
petição inicial destes autos; procuração(ões) e substabelecimento(s); certidão(es) de custas da fase de conhecimento;
pronunciamento judicial que (in)deferiu eventual pleito de justiça gratuita; comprovante de citação do(s) demandado(s) e data
de juntada do(s) mandado(s) aos autos na fase de conhecimento; laudo pericial (se houver); sentença; eventuais decisões em
embargos; eventuais acórdão(s) e decisões dos tribunais superiores e de 2º grau; certidão de trânsito em julgado. Sem
manifestação, arquivem-se. Com manifestação, fica deferido o prazo de 30 dias para requerer a execução.Destaco que, caso a
parte autora tenha interesse em acessar documentos após o arquivamento, poderá se dirigir diretamente à SEDAJ/NUCJU.
Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS FÍSICOS.

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Retirado da página 39 do TRF1 - Seção Judiciária da Bahia - Judicial

28/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO TERCEIRA TURMA ACÓRDÃOS
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. HONORÁRIOS
DE ADVOGADO. CABIMENTO. DIFERENÇA ALTA. APLICAÇÃO DO CPC DE

1973. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA.
AFRONTA AO PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO

PROPORCIONAL. § 4º DO ART. 20 DO CPC.

1. Como os exequentes deram causa ao ajuizamento da ação, ao iniciar a execução
com excesso, mostra-se necessária a condenação ao pagamento de honorários de

advogado. Contudo, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC/1973, há necessidade de

que a verba seja proporcional e o valor não pode ser tão elevado que comprometa a

justa indenização.

2. Verba majorada para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

3. Apelação parcialmente provida.

ACÓRDÃO

Decide a Turma dar provimento parcial à apelação, à unanimidade.

3ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 13 de março de 2019.

HILTON QUEIROZ

DESEMBARGADOR FEDERAL

D-21/MA


Retirado da página 689 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte5

28/02/2019 Visualizar PDF

  • Sigiloso
  • Justica Publica
  • Os Mesmos
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • R e C A e outros (A)
  • H G B
  • Justica Publica
  • Justica Publica
  • Juizo Federal da 2A Vara da Subsecao Judiciaria de Governador Valadares - Mg89.2008.4.01.3814 (2008.38.14.000665-0) / Mg
  • Celso Ceccatto e outros (As) Impedi 0006080-89.2018.4.01.3813 / Mg
    Advogado
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 3ª TURMA TERCEIRA TURMA
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 13 de março de 2019 Quarta-
Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos
adiados ou constantes de Pautas já publicadas.


REVISOR:

DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Brasília, 27 de fevereiro de 2019.

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Presidente

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1034445-32.2018.4.01.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe

PACIENTE: MATHEUS SANTOS PEREIRA

Advogado do(a) PACIENTE: MARCOS MADUREIRA MAFRA JUNIOR - MG154083

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES

CLAROS - MG

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
...
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ, por perda superveniente de objeto, com fulcro
no art. 29, XXII do Regimento Interno deste TRF da 1ª. Região.

Dê-se ciência à Procuradoria Regional da República da 1ª. Região.

Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Brasília-DF, 25 de Fevereiro de 2019.
Desembargador Federal NEY BELLO
Relator


Retirado da página 629 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial