Informações do processo 0000818-29.2015.4.01.3308

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 07/06/2017 a 22/09/2020
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2020 2019 2018 2017

21/11/2018 Visualizar PDF

Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-1ª VARA - JEQUIE
Tipo: LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS

"...concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes para alegações finais"

Atos do Exmo. : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


"...Em consulta à ação civil pública nº 2006.33.08.003333-0, que deu ensejo ao

presente processo, verifico que o próprio Município réu acostou àquela ação

diversas petições iniciais referentes a processos na Justiça do Trabalho, indício de

que muitos servidores já haviam recebido a verba questionada na presente lide.
Estando a referida Ação disponível na Secretaria desta Vara para livre consulta do

réu, não há razão para atribuir à Vara Trabalhista um ônus do réu. Ademais, com

uma simples consulta processual, verifica-se que o processo trabalhista ao qual o

Município se refere, e insiste na expedição de ofício, já foi descartado desde 2014,

ou seja, antes mesmo da proposição desta ação. Assim, intime-se o réu para, no

prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias acoste aos autos a petição inicial referente

ao ajuizamento de demanda pela autora na Justiça Trabalhista, bem como a

respectiva movimentação processual, fazendo constar o pagamento da verba

pleiteada."


Retirado da página 472 do TRF1 - Seção Judiciária da Bahia - Judicial

21/09/2018 Visualizar PDF

Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-1ª VARA - JEQUIE
Tipo: LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS

Atos do Exmo. : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO

Atos do Exmo. : DR. JORGE SOUZA PEIXOTO

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"...Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA e JULGO
LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 332, §1º, c/c 487, II, do

CPC."


Retirado da página 403 do TRF1 - Seção Judiciária da Bahia - Judicial

26/04/2018

Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ-1ª VARA - JEQUIE
Tipo: LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS

Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA - Ano X N. 74 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/04/2018

ADVOGADO :


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"... Intima-se a parte autora para manifesteção no prazo legal, oportunidade em que

deverá especificar as provas que almeja produzir, justificando-as."


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária da Bahia - Judicial