Informações do processo 0007436-39.2016.8.05.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 26/04/2016 a 18/10/2017
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2017 2016

18/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 10 de Outubro de 2017


Comarca: Salvador


Decisão: Provimento em Parte. Unânime.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA
TUTELA, DETERMINANDO QUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONCESSIONÁRIA PROCEDESSE À RELOCAÇÃO DA
REDE ELÉTRICA. PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MAJORAÇÃO. MULTA DIÁRIA MANTIDA. VALOR
PROPORCIONAL. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE ORIGEM QUE SE IMPÕE. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento com
pedido de efeito suspensivo interposto por Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia contra a decisão
proferida pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Taperoá que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0000529-93.2015.8.05.0255,
concedeu a antecipação da tutela pleiteada, determinando a expedição de mandado de notificação da

empresa requerida para que, no prazo de 20 (vinte) dias providencie a relocação da rede elétrica, de forma a não obstar o

fornecimento de energia elétrica à Agravada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, designou

audiência de conciliação, instrução e julgamento. 2. Compulsados os autos, levando-se em consideração a complexidade

da obrigação de fazer imposta pela decisão agravada, exíguo afigura-se o prazo de 20 (vinte) dias para realização da obra,

em virtude da complexidade técnica, mostrando-se razoável a dilação do prazo para 60 (sessenta) dias. 3. Multa cominatória

mantida como forma de desestimular o descumprimento da ordem judicial. 4. No que concerne à alegação de que a

Agravada teria realizado construção irregular, avançando sua residência sobre a rede elétrica, trata-se de matéria que

demanda dilação probatória e que, portanto, será analisada pelo magistrado de origem quando do exame do mérito. 5.

Recurso conhecido e provido em parte, reformando a decisão de primeiro grau apenas para fixar em 60 (sessenta) dias o

prazo para cumprimento da obrigação fixada, mantendo, ademais, a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) aplicada.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

22/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

4ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 10/10/2017 às 13:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB,
n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.

Integrantes da Câmara:

Desembargador José Olegário Monção Caldas
Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Desembargadora Gardenia Pereira Duarte
Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Desembargador Roberto Maynard Frank

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de
antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem
decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.


Comarca: Taperoá


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

14/08/2017

Seção: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Tipo: Agravo de Instrumento

Foro de Origem: Foro de comarca Taperoá

Órgão: Quarta Câmara Cível

Assunto: Efeitos


DESPACHO

Encaminhem-se os autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, para que informe acerca da oferta de contrarrazões pelos
Agravados.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Salvador, 09 de agosto de 2017.

Des. Roberto Maynard Frank
Relator


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo