Informações do processo 0000393-04.2013.8.05.0276

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 05/03/2015 a 10/02/2022
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2022 2016 2015

18/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRIMEIRA CÂMARA ___ - PRIMEIRA TURMA
Tipo: Apelação

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 3 de Maio de 2016


Comarca: Salvador


Decisão: Não-Provimento. Unânime.

Ementa: EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO À PENA DE 21 (VINTE E
UM) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA
PRÁTICA DOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) e IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A
DEFESA DA VÍTIMA) E ARTIGO 211 (OCULTAÇÃO DE CADÁVER), C/C O ARTIGO 69 (CONCURSO MATERIAL), TODOS DO
CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA PRONÚNCIA, POR NÃO CONSTAR O NOME DO
APELANTE E SIM DE "EZERNANDO CARDOSO DOS SANTOS". MERO ERRO DE DIGITAÇÃO QUE NÃO IMPEDIU, EM NENHUM
MOMENTO, A DEFESA DE EXERCER AMPLAMENTE O SEU DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: PLEITO DE
SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JÚRI POPULAR, SOB O ARGUMENTO DE HAVER SIDO O JULGAMENTO, MANIFESTAMENTE,
CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO NÃO ENCONTRA QUALQUER RESPALDO NA
PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. VEREDICTO LASTREADO NO ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA BEM FUNDAMENTADA.
REPRIMENDA ADEQUADA E RAZOÁVEL À HIPÓTESE DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

26/04/2016

Seção: PRIMEIRA CÂMARA ___ - PRIMEIRA TURMA
Tipo: Apelação

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Câmara Criminal - 1ª Turma
PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal - 1ª Turma do Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 03/05/2016 às 13:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª
Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §§2º e 3º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31
de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até
30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor
da respectiva Secretaria. Tratando-se de habeas corpus, o pedido de preferência com sustentação oral poderá ser formulado
até o início da sessão, salvo quando o Relator apresentar o habeas corpus para julgamento após a sessão ter sido
iniciada, quando o pleito poderá ser formulado até o anúncio do julgamento do processo.

Integrantes da Turma:

Desembargador Eserval Rocha
Desembargador Aliomar Silva Britto
Desembargador Luiz Fernando Lima - Presidente
Desembargadora Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos


Comarca: Wenceslau Guimarães


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo