Informações do processo 0026046-89.2015.8.05.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 04/12/2015 a 20/05/2016
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2016 2015

20/05/2016

  • Governador do Estado da Bahia
Seção: SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Tipo: Agravo Regimental

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 12 de Maio de 2016


Comarca: Salvador


Decisão: Não-Provimento. Unânime.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO.
RESTABELECIMENTO DA VERBA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Inexistindo nos autos a documentação necessária
à comprovação do direito líquido e certo sustentado, mais precisamente o ato coator supostamente ilegal, que teria suspendido
o pagamento do adicional de insalubridade, e sendo certo que em ação mandamental descabe dilação probatória,
imperiosa a extinção do feito por indeferimento da inicial.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

04/05/2016

  • Governador do Estado da Bahia
Seção: SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Tipo: Agravo Regimental

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pelo(a) Seção Cível de Direito Público, em sessão Ordinária que será realizada em 12/
05/2016 às 08:30, no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.

Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de
março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30
(trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da
respectiva Secretaria.


Comarca: Salvador


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

19/01/2016

  • Governador do Estado da Bahia
Seção: SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Tipo: Mandado de Segurança

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS


Recebo o pedido de reconsideração às fls. 77/78 como Agravo Regimental. Desta forma, retornem os autos à Secretaria da
2.ª Câmara Cível deste Tribunal para o devido cadastramento do recurso no sistema. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-
se. Intimem-se. Cumpra-se.

Salvador, 18 de janeiro de 2016
Edmilson Jatahy Fonseca Júnior


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo