Informações do processo 2093835-18.2017.8.26.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 25/05/2017 a 20/06/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2017

20/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Não
conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE VERBA HONORÁRIA
DE SUCUMBÊNCIA – QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – IMPOSSIBILIDADE DE
MANIFESTAÇÃO A RESPEITO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. -

- salas 907/909 - 9º andar - Pátio do Colégio, nº 73
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

14/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Agravo de Instrumento

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE
2017

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOANA KAYOKO
NAKANISHI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. EROS PICELI, SÁ DUARTE, LUIZ EURICO, MARIO A. SILVEIRA.
FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES
FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Não conheceram do recurso. V.
U. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/06/2017

Seção: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Agravo de Instrumento
nº2093835-18.2017.8.26.0000 Voto nº 26897 Vistos. Fls. 171/178: Indefiro o pedido de imediata expedição de mandado de
levantamento em favor do agravado. Não vislumbro possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação, não havendo prejuízo
em se aguardar o julgamento para pronunciamento definitivo deste Egrégio Tribunal sobre o objeto do agravo. Aguarde-se o
julgamento já designado. Int. São Paulo, 6 de junho de 2017. SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA Relator -

- salas 907/909 - 9º andar - Pátio do Colégio, nº 73
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/06/2017

Seção: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

26897) Trata-se de
agravo (fls. 01/06) de instrumento (fls. 07/160) interposto por IZALDA IVONETE CIA PIM, EVANDRO CIA PIM e GLAUCO CIA
PIM contra r. decisão de fls. 158 proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Americana, Dr. Marcos Cosme Porto,
que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida por RAFAEL DE CASTRO GARCIA, reconheceu ter razão
o agravado quanto à verba honorária e às custas processuais executadas e deferiu o levantamento de R$ 21.964,58 em favor
do agravado. Os agravantes afirmam haver excesso de execução. Dizem que não tinham ciência dos valores efetivamente
levantados pelo exequente, os quais, em flagrante má-fé do agravado, não foram incorporados no cálculo do valor da dívida.
Aduzem que os honorários de sucumbência foram fixados em substituição aos arbitrados no início da execução, justamente em
razão da sucumbência recíproca. Postulam o efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, com a reforma da decisão.
Após a distribuição do recurso, os agravantes apresentaram a petição de fls. 162/163, nos seguintes termos: “Excelência, os
agravantes vem desistir parcialmente do agravo, pois, com as devidas desculpas, os cálculos que apresentou neste agravo se
encontram parcialmente errados. O erro ocorreu porque não notaram que os cálculos da contadora de fls. 617/619 do processo
principal, homologados às fls. 632/634, já abatiam da dívida os depósitos de fls. 708 e 710. Mas ainda assim há excesso de
execução : os juros sobre os honorários da sucumbência fixados nos embargos à execução apenas podem ser contados após
a intimação para pagamento na fase de cumprimento de sentença, pois antes não existe mora: (...) Assim, sobre os honorários
da sucumbência dos embargos, no valor de R$.8.495,85 (fls. 728), são devidos apenas 12% a título de juros de mora, no
equivalente a R$.1.109,50 (e não R$.5.012,55, como pretende o exequente, contando-os desde a citação no processo principal
- fls. 728), pois os executados foram intimados ao pagamento em outubro de 2015 (fls. 537/546) e o último depósito em garantia
ocorreu em outubro de 2016. Portanto, requer se prossiga no presente agravo tão somente para que sejam homologados os
cálculos do exequente (fls. 750/761), após o expurgo do excesso de execução de R$.3.903,05, autorizando ao exequente
o levantamento de R$.18.061,83, acrescido dos encargos dos depósitos judiciais a partir de 24/10/2016". Concedo o efeito
suspensivo. Presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo da demora, nos termos do artigo 1.019, inciso I do Código
de Processo Civil de 2.015. O cumprimento da decisão antes do pronunciamento deste Egrégio Tribunal poderá causar à parte
lesão grave e de difícil reparação. Transmita-se ao MM. Juízo ‘a quo'. Dispensada a contraminuta, pois sem prejuízo. À mesa.
Int. São Paulo, 29 de maio de 2017. SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA Relator -

- salas 907/909 - 9º andar - Pátio do Colégio, nº 73
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 907/909 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Agravo de Instrumento

Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - Sala 511 (5º andar) do Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 12 DE JUNHO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 511 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM
INICIO ÀS 09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 2º andar - sala 217
Tipo: Agravo de Instrumento

PROCESSOS ENTRADOS EM 23/05/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Americana - Vara: 2ª Vara Cível - Nº origem: 0018523-23.2011.8.26.0019
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia