Informações do processo 0045500-05.2004.5.15.0003

  • Numeração alternativa
  • 00455/2004-003-15-00.4
  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 07/10/2013
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2013

07/10/2013

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.


IRRF - isento.


Libere-se o depósito de fl.426 (valor em 02/09/2013) da seguinte
forma:


1 - Ao reclamante: R$ 137,29


2 - Proceda a Secretaria da Vara a transferência ao Tesouro
Nacional da quantia de R$ 323,61 (custas processuais).


3 - Oficie-se solicitando que torne a disposição do INSS a quantia
de R$ 201,80.


Ante o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda n.° 435 (de
08/09/2011), na Recomendação GP-CR 03/2011 do E. TRT da 15a
Região e no art. 832, §7°, da CLT, desnecessária a notificação da
União (INSS).


Face a extinção da execução, exclua-se a reclamada do cadastro
de BNDT.


Cumprido, restará extinta a presente execução nos termos dos
artigos 794, I e 795 do CPC.


Intimem-se.


Decorrido o prazo legal, arquivem-se.


Sorocaba, 25/09/2013.


MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER
Juíza Titular de Vara do Trabalho
- Recte: retirar GR.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário