Login/Cadastro
Faça login ou crie uma nova conta no Escavador, é simples e rápido.
Cadastrar com e-mail
Para criar uma nova conta com e-mail, preencha os campos abaixo, ou clique em voltar para mais opções.
Login com e-mail
Entre com seu e-mail e senha para fazer login
Movimentações 2015 2014
04/02/2015
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a regIÃO
11a vara DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 -
Telefone: (62) 39013503
Processo n°: 0010847-17.2014.5.18.0011
Reclamante: SILVIO JOSE MENDES DOS SANTOS
Reclamado(a): REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
SENTENÇA
Vistos os autos.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos da
petição às fls. 197/199.
Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 83,71
calculado sobre 4.185,64, que do pagamento fica dispensado.
Considerando que as partes discriminaram integralmente, as verbas
que compõem o acordo como indenizatórias, o que se admite por
não ter sido ainda proferida sentença, (sumula 06 deste Egrégio
TRT 18a Região), não há incidência de contribuições previdenciárias
e fiscais.
Dispensada a manifestação do INSS, conforme Portaria MF n°
582/13.
Decorridos 15 dias do vencimento do acordo sem manifestação da
reclamante, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes
Goiânia-GO, 2 de fevereiro de 2015.
(Art. 1°, §2°, III, “a” da Lei n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
CELSO MOREDO GARCIA
Juiz do Trabalho
MILENA MARTINS ARANTES DE BARCELOS
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?