Informações do processo 0010847-17.2014.5.18.0011

Movimentações 2015 2014

04/02/2015

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a regIÃO
11a vara DO TRABALHO DE GOIÂNIA


Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 -
Telefone: (62) 39013503


Processo n°: 0010847-17.2014.5.18.0011


Reclamante: SILVIO JOSE MENDES DOS SANTOS


Reclamado(a): REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA


SENTENÇA


Vistos os autos.


Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos da
petição às fls. 197/199.


Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 83,71
calculado sobre 4.185,64, que do pagamento fica dispensado.


Considerando que as partes discriminaram integralmente, as verbas
que compõem o acordo como indenizatórias, o que se admite por
não ter sido ainda proferida sentença, (sumula 06 deste Egrégio
TRT 18a Região), não há incidência de contribuições previdenciárias
e fiscais.


Dispensada a manifestação do INSS, conforme Portaria MF n°
582/13.


Decorridos 15 dias do vencimento do acordo sem manifestação da
reclamante, arquivem-se os autos.


Intimem-se as partes
Goiânia-GO, 2 de fevereiro de 2015.


(Art. 1°, §2°, III, “a” da Lei n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006)


CELSO MOREDO GARCIA


Juiz do Trabalho


MILENA MARTINS ARANTES DE BARCELOS


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário